Os réus foram acusados pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto condenatório na madrugada desta sexta-feira (17) para mais cinco réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As penas propostas para todos os réus foram de 17 anos de prisão. O julgamento está em curso no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até 24 de novembro para emitir os seus votos, destaca o Metrópoles.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até ao momento, as acusações da PGR resultaram em 25 condenações, sendo a pena mais alta aplicada em 17 anos de prisão. Moraes, relator dos processos no STF, argumentou que se trata de um crime coletivo, de ação conjunta colaborativa para a depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Além das penas de prisão, Moraes ressaltou a necessidade do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, resultando dos estragos provocados pelos manifestantes.
Quem são os cinco réus e as penas sugeridas por Moraes:
- Ana Paula Neubaner Rodrigues, 35 anos, ex-candidata a vereadora de Ipatinga (MG). Pena sugerida por Moraes: 17 anos;
- Alethea Verusca Soares, 48 anos, apontada como possível financiadora do transporte de pessoas para os atos em Brasília. Pena sugerida por Moraes: 17 anos;
- Eduardo Zeferino Englert, 42 anos, réu pela invasão dos prédios dos Três Poderes em janeiro. Pena sugerida por Moraes: 17 anos;
- Ângelo Sotero de Lima, 57 anos, morador de Blumenau (SC), identificado como músico e com participação registrada nos atos. Pena sugerida por Moraes: 17 anos. Pena sugerida por Moraes: 17 anos;
- Rosely Pereira Monteiro, 53 anos, moradora de Colíder (MT), esteve detida por participação nos eventos de janeiro, com posterior concessão de medidas cautelares. Pena sugerida por Moraes: 17 anos.
