O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões
Na quarta-feira, 25 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação dos super-ricos por uma ampla maioria de votos, com 323 a favor, 119 contra e uma abstenção. Essa proposta envolve antecipar a cobrança do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e expandir a tributação para aplicações em offshores, que são empresas no exterior usadas para abrigar investimentos.
Após a aprovação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. O projeto agora seguirá para o Senado.
A votação aconteceu após adiamentos, originalmente programada para terça-feira, mas realizada na quarta-feira. A proposta tinha trancado a pauta da Câmara desde o dia 14, e sua aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, em substituição a Rita Serrano.
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar a alíquota de 6% para 8% para aqueles que anteciparem a atualização de valor dos rendimentos acumulados até o momento, tanto para fundos exclusivos quanto para offshores. Inicialmente, o governo tinha proposto uma alíquota de 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, enquanto o governo originalmente havia proposto alíquotas variando de 0% a 22,5% de acordo com os rendimentos anuais. O relator justificou que essa diferença nas alíquotas geraria uma fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos mudando seu domicílio fiscal.
Essas mudanças terão um impacto nas receitas do governo, que arrecadará menos do que o previsto. Originalmente, o governo esperava reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa revisada das receitas após essas mudanças.
Para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal aprovado em agosto, o governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões. A tributação dos super-ricos é vista como uma das medidas mais importantes para atingir essa meta.
O projeto também afeta fundos agrícolas e imobiliários. O número mínimo de cotistas para que esses fundos obtenham isenção de Imposto de Renda subiu de 50 para 100. Além disso, foi estabelecida uma trava que limita as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
Outra mudança importante envolve empresas que operam no Brasil com ativos virtuais. Elas agora serão obrigadas a fornecer informações periódicas sobre suas atividades e clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.
