8 evidências científicas que respaldam a legalização do aborto

A legalização do aborto é uma questão difícil. A posição conservadora e religiosa do ativismo antiaborto é simples: nenhum aborto em qualquer situação. O principal argumento dos autoproclamados “pró-vida” é a defesa do ente concebido (do embrião ou feto), realizado por meio de “marchas pela vida” massivas e pela presença regular na mídia. (Crédito: Agence France-Presse.)

No entanto, apesar de seu ativismo, a posição pró-vida não é sustentada por evidências científicas – de fato, vários de seus argumentos beiram o ridículo (Perfil, 2018). Embora muitos ativistas pró-vida digam que se baseiam em dados que se sobrepõem a relatos, o que as evidências científicas realmente dizem?

Após a revisão de vários estudos, este ensaio identifica 8 evidências científicas que apoiam a legalização do aborto: 1) o ente concebido não é uma pessoa, 2) não sente dor e 3) não tem consciência; 4) o aborto legal reduz a mortalidade materna, 5) não afeta a saúde psicológica da mulher e 6) contribui para a saúde da mulher; 7) negar o aborto legal afeta a saúde da mulher; e, por fim, 8) as crenças religiosas afetam a mulher que aborta.

Evidência 1: O ente concebido não é uma pessoa

Um conhecido argumento pró-vida, presente nesses debates há várias décadas (English, 1975), sustenta que se o nascituro presente no útero tem DNA humano, então constitui uma pessoa humana. Quão verdadeiro é isso? Comecemos pelo mais claro e óbvio: o ente concebido constitui vida, sobretudo vida humana. Disso não deve haver dúvida.

Para Antonio Marlasca (2002), “nenhuma pessoa honesta, moderadamente informada sobre as últimas descobertas biológicas, DNA, Projeto Genoma Humano etc., pode negar que existe vida, e especificamente vida humana”. No entanto, dizer que o ente concebido constitui vida humana não implica automaticamente que seja uma pessoa. Por quê?

Aqui não devemos nos confundir: um embrião ou um feto são formas de vida humana, porém…

“O que não está claro, por mais que seja comentado, é que o embrião também é, e desde o início, uma pessoa humana. Nunca a biologia, a embriologia etc. afirmaram tal coisa e nem poderiam, pela simples razão de que esta categoria – pessoa humana – não é uma categoria biológica, mas filosófica-teológica. Em outras palavras, o conceito de “pessoa” não pertence à biologia, mas é uma construção filosófico-teológica-legal. (Marlasca, 2002)

Podemos misturar conceitos científicos (zigoto, embrião, feto) com termos teológicos (pessoa humana) para afirmar que um embrião é uma pessoa? Do ponto de vista científico, fica claro que nenhum dado biológico ou médico pode provar se o ente concebido é uma pessoa. Os organismos biológicos não podem ser caracterizados por termos teológicos.

Além disso, o termo pessoa tem significados diferentes. Em The category of the person, Michael Carrithers, Steven Collins e Steven Lukes (1999) afirmaram que “nossas concepções aparentemente naturais e autoevidentes de nós mesmos – nossas pessoalidades – são, na verdade, artefatos de uma longa e variada história social que se estende de volta às primeiras comunidades humanas” (p. vii).

Evidência 2: O ente concebido não sente dor

Um dos argumentos pró-vida mais populares é que o feto sente dor quando é abortado. Embora a maioria dos cientistas considere isso falso, o estudo da dor fetal é uma ciência “altamente complexa” (Belluck, 2013) dada a natureza subjetiva da dor (Miller, 2016). Embora saibamos que as sensações dolorosas estão ligadas ao sistema nervoso central (especialmente ao cérebro), existem opiniões diferentes.

Para alguns especialistas, a dor fetal não é possível até depois da 24ª semana (Belluck, 2013). Outros vão além e afirmam que a dor fetal ocorre após a 27ª semana (Hennessy-Fiske, 2016). Alguns vão ainda mais longe e sustentam que o nascituro não sente dor até depois da 29ª semana (Miller, 2016).

Uma revisão de mais de 2.000 estudos concluiu que “a capacidade de perceber conscientemente a dor pode surgir somente após as vias talamocorticais começarem a funcionar, o que pode ocorrer no terceiro trimestre, em torno de 29 a 30 semanas” (Lee et al., 2005, p. 952). O fato do cérebro de um feto se desenvolver entre as semanas 7 e 26 não significa que seja funcional e possa sentir dor.

Para Stuart Derbyshire (2006), “a experiência subjetiva da dor não pode ser inferida a partir de desenvolvimentos anatômicos, pois estes não levam em conta a subjetividade ou o conteúdo consciente” (p. 909). Sendo uma experiência subjetiva, não é possível estabelecer se um estímulo é doloroso apenas observando o desenvolvimento cerebral.

O único consenso nesse sentido indica que a maioria dos abortos são realizados antes que o ente concebido possa sentir dor (Belluck, 2013). Embora os fetos possam reagir a estímulos que geram aumento da frequência cardíaca e secreção de endorfina e cortisol, isso não significa que sejam estímulos dolorosos, pois o feto não terá consciência da dor (Miller, 2019).

Evidência 3: O ente concebido não tem consciência

Outro argumento popular pró-vida é que os abortos não devem ser realizados porque o feto está ciente de seus arredores. Nesse aspecto, a neurologia é muito clara: sem um sistema nervoso central suficientemente desenvolvido (cérebro e medula espinhal), não haverá consciência. Quando, então, tal sistema começa a se desenvolver?

Michael Gazzaniga (2005), um dos mais renomados neurocientistas, argumentou em The ethics brain que a primeira atividade elétrica do cérebro de um feto ocorre entre as semanas 5 e 6. No entanto, tal “não é uma atividade coerente do tipo subjacente na consciência humana, nem mesmo a atividade coerente vista no sistema nervoso de um camarão” (p. 5).

Não é até a semana 13 que uma estrutura chamada corpo caloso começa a se desenvolver, e até a semana 16, os lobos do cérebro começam a se formar. No entanto, “neste ponto, o feto não é um organismo senciente ou autoconsciente; é mais como uma lesma-do-mar, uma massa retorcida e pensativa de processos sensório-motores que não respondem a nada de maneira direcionada e intencional” (Ibid., p. 6).

Após a semana 17, ocorrem as primeiras sinapses (a comunicação interneuronal que suporta as funções cerebrais). Durante a 23ª semana, o feto responde a estímulos aversivos, enquanto apenas na 32ª semana o cérebro controla a respiração e a temperatura corporal. No entanto, “um sistema nervoso sustentável ou complexo não existe até aproximadamente seis meses de gestação” (Ibid., p. 7).

Um estudo sobre a origem biológica da consciência concluiu que no útero o feto está sedado, de modo que um nível mínimo de consciência (análogo ao de um camundongo) começaria a aparecer somente após o nascimento (Lagercrantz e Changeux, 2009). Embora muitas das estruturas neurológicas necessárias para a consciência estejam presentes no terceiro trimestre, elas não são funcionais.

Evidência 4: O aborto legal reduz a mortalidade materna

Um dos objetivos do aborto legal é reduzir a mortalidade materna causada por abortos clandestinos (Grimes et al., 2006). Desde a década de 1970 sabe-se que “quer o feto seja uma pessoa ou não, o aborto é justificável no início da gravidez para evitar danos moderados e às vezes justificável no final da gravidez quando para evitar danos significativos ou morte” (English, 1975, p. 243).

Atualmente, as evidências são claras. Para Aníbal Faundes (2015), ginecologista e obstetra chileno, “ninguém duvida que o principal efeito do aborto deixar de ser crime e do sistema de saúde tornar os serviços de interrupção da gravidez acessíveis é a redução imediata da morbimortalidade associada ao aborto não-seguro” (p. 427).

Em vários países, a mortalidade materna caiu após a legalização do aborto. No Uruguai, os abortos geraram 37% das mortes maternas entre 2001 e 2005, porém, após sua legalização, a mortalidade caiu para 8% entre 2011 e 2015 (Di Santi, Martínez e Vaccari, 2018). Atualmente, o Uruguai é considerado um caso modelo.

Para Leonel Briozzo (2016), ex-subsecretário de Saúde Pública do Uruguai, as políticas implementadas para reduzir o risco de abortos não-seguros mostraram “um forte impacto não apenas na redução da morbimortalidade, mas também porque levou a uma mudança dramática nas atitudes de saúde profissionais e no sistema de saúde” (p. 5).

O conhecido relatório do Instituto Guttmacher (Singh et al., 2017) mostrou que em muitos países a taxa de aborto caiu após a legalização. Embora existam casos excepcionais, a evidência geral indica que “a lei de liberalização que permite trazer ao sistema de saúde as mulheres que desejam abortar favorece a redução das taxas de aborto” (Faundes, 2015, p. 427).

Embora o número de abortos possa aumentar após a legalização, a taxa de abortos diminui ao longo do tempo, pois eles se tornam menos frequentes em relação ao crescimento populacional. Por exemplo, na Espanha o número de abortos diminui anualmente (Daniele, 2017), enquanto nos países desenvolvidos a taxa de aborto caiu 11% (Tardón, 2016).

Se alguém se opõe ao aborto, deveria apoiar sua legalização, pois criminalizá-lo não reduz sua quantidade, mas aumenta a mortalidade materna. De fato, vários estudos mostram que “criminalizar o aborto só causa sofrimento e morte, principalmente nos países menos privilegiados e entre os setores mais marginalizados da sociedade” (Faúndes e Shah, 2015, p. 58).

Em reportagem para o The Guardian, Jill Filipovic (2018) citou o relatório Guttmacher e afirmou que as políticas pró-aborto são capazes de reduzir as taxas de aborto e a mortalidade materna: “Basta olhar para os dados”, disse ela. De fato, a região com maior índice de abortos é a América Latina e o Caribe, onde – quanta coincidência… – se encontram algumas das legislações mais restritivas.

Um estudo recente realizado com dados de 162 países (de 1985 a 2013) concluiu que a legalização do aborto reduz a mortalidade materna (Latt, Milner e Kavanagh, 2019). Para os pesquisadores, os resultados “sugerem que é necessário reformar as leis de aborto naqueles países com leis de aborto mais restritivas e oferecer serviços de aborto seguro para proteger as mulheres de abortos não-seguros e ilegais” (Ibid., p. 8).

Evidência 5: O aborto legal não afeta a saúde psicológica das mulheres

Apelando para a “síndrome pós-aborto”, os pró-vida afirmam que o aborto prejudica psicologicamente as mulheres. No entanto, a questão não é tão simples. Quando o ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan pediu a seu cirurgião geral, C. Everett Koop, um relatório sobre os efeitos psicológicos do aborto, ele recusou, chamando o dano de “minúsculo do ponto de vista da saúde pública” (Bazelón, 2007).

Em um estudo publicado no Journal of the American Medical Association, Nada L. Stotland (1992) argumentou que “sequelas psiquiátricas significativas após o aborto são raras, conforme documentado em numerosos estudos prospectivos metodologicamente sólidos” (p. 2079). Devido à sua falta de evidências, alguns consideram a “síndrome pós-aborto” como uma “invenção de fanáticos religiosos” (Iglesias e Roffo, 2018).

Embora alguns estudos classifiquem a “síndrome pós-aborto” como um transtorno de estresse pós-traumático (Gómez e Zapata, 2005), a verdade é que, para a comunidade científica, a referida “síndrome” não existe (Babbel, 2010). Como tal, não foi aceita pela Associação Americana de Psicologia ou pela Associação Americana de Psiquiatria.

Apesar disso, o ativismo pró-vida conseguiu incluir essa síndrome nos sistemas de saúde. Para Kimberly Kelly (2014), isso significa que as mulheres recebem “informações imprecisas sobre os riscos psicológicos do aborto, evadindo seu direito e sua capacidade de tomar suas próprias decisões reprodutivas informadas” (p. 24). Hoje, o cráter inócuo do aborto legal é bem reconhecido (Jacobs, 2018; King, 2018).

Para Kelly (2014), a nocividade da referida síndrome “não deriva de evidências científicas ou confiáveis, mas do fervor moral e religioso” (p. 24). Mesmo que os pró-vida queiram proibir o aborto (mesmo onde já é legal), eles só podem fazer isso por meio de “pseudociência enganosa” (Kelly, 2014). E os estudos que relatam danos psicológicos pós-aborto apresentam graves erros metodológicos.

Um estudo publicado na revista Contraception revelou que “os estudos da mais alta qualidade tiveram achados na maioria neutros, sugerindo poucas diferenças […] entre aqueles que abortaram e seus respectivos grupos de comparação” (Charles et al., 2008, p. 448). Em vez disso, “estudos com as metodologias mais falhas consistentemente encontraram sequelas negativas” (Ibid., p. 449).

O uso inadequado de grupos de comparação ou o controle inadequado dos fatores de risco (depressão, pobreza ou violência doméstica) são alguns dos vieses desses estudos (Major et al., 2009). De fato, “a alegação de que as associações observadas entre histórico de aborto e problemas de saúde mental são causadas pelo aborto per se, em oposição a outros fatores, não é apoiada pelas evidências existentes” (Ibid., p. 885).

O que dizem os estudos sobre a segurança do aborto legal?

• Em 2014, um estudo comparou 259 mulheres que fizeram abortos com 677 mulheres que deram à luz e concluiu que o aborto não é um preditor significativo de ansiedade, distúrbios alimentares ou comportamento suicida (Steinberg, McCulloch, & Adler, 2014). De fato, “a saúde mental pré-gravidez foi um forte preditor da saúde mental pós-gravidez” (Ibid., p. 267).
• Em 2015, um estudo avaliou 956 mulheres e descobriu que aquelas que abortaram tinham níveis semelhantes ou menores de depressão e ansiedade do que aquelas que não abortaram (Foster et al., 2015). Ou seja, o estudo não descobriu que a ansiedade ou a depressão eram mais comuns em mulheres que fizeram abortos. Para os autores, esses resultados “não sustentam a noção de que o aborto é causa de problemas de saúde mental” (Ibid., p. 2073).
• Em 2017, um estudo descobriu que as taxas de depressão entre mulheres que fizeram abortos e mulheres que tiveram seus abortos negados não diferiram significativamente (Horvath & Schreiber, 2017). Da mesma forma, estudos que mostravam que as mulheres que abortavam apresentavam maior ansiedade, depressão ou estresse pós-traumático estavam “cheios de erros metodológicos” (Ibid., p. 76).
• Em 2018, um estudo examinou a relação entre abortos e prescrição de antidepressivos em 396.397 mulheres e descobriu que aquelas que abortaram eram mais propensas a usar antidepressivos (Steinberg et al., 2018). No entanto, os autores esclareceram que “o aumento do uso de antidepressivos não se deve ao aborto, mas a diferenças nos fatores de risco para depressão” (Ibid., p. 833).
• No mesmo ano, usando dados do National Longitudinal Study of Adolescent Health, Alicia M. Gomez (2018) concluiu que não há evidências de que mulheres que abortaram tenham maior risco de depressão, em relação àquelas que deram à luz após uma primeira gravidez não intencional.

Segundo David Reardon (2018), podemos identificar duas tendências: os “proponentes” que enfatizam os riscos associados ao aborto e os “minimalistas” que enfatizam fatores pré-existentes. Embora ambas as posições divirjam em várias questões (conceitos mal definidos ou preconceitos ideológicos), elas concordam que é impossível identificar até que ponto qualquer sintoma é atribuível ao aborto.

Melhor ainda, o aborto legal é ainda mais seguro do que o parto em si. Há alguns anos, um estudo descobriu que a taxa de mortalidade por parto é de 8,8 mortes por 100.000 nascidos vivos, enquanto a taxa de mortalidade por aborto induzido é de apenas 0,6 mortes por 100.000 abortos (Raymond e Grimes, 2012). Em outras palavras, o risco de morrer no parto é 14 vezes maior do que o risco de morrer de um aborto.

Evidência 6: O aborto legal contribui para a saúde da mulher

Em relação ao ponto anterior, vários estudos mostram que quando o aborto é solicitado, contribui para a saúde da mulher. Mabel Lie, Stephen Robson e Carl May (2008) revisaram diversos estudos que analisaram as experiências de mulheres após o aborto e concluíram que mulheres mais bem informadas e apoiadas em sua escolha apresentaram resultados psicossociais favoráveis. Mas isto não é tudo.

• Em 2000, um estudo avaliou a saúde mental de 800 mulheres e concluiu que, após o aborto, 301 de 418 (72%) ficaram satisfeitas, 306 de 441 (69%) abortariam novamente, 315 de 440 (72%) relataram maiores benefícios e 308 de 386 (80%) não tinham depressão (Major et al., 2000). Para os autores, “o aborto eletivo de uma gravidez indesejada não representa risco à saúde mental” (Ibid., p. 783).
• Em 2013, um estudo examinou 843 mulheres e descobriu que 95% das que abortaram sentiram que tomaram a decisão certa, e até 89% das mulheres que tiveram emoções negativas sentiram o mesmo (Rocca et al., 2013). De acordo com o estudo, é importante distinguir as emoções sobre a gravidez e a intenção de dar à luz, pois as mulheres que demonstraram raiva e tristeza pela gravidez também sentiram alívio e felicidade após o aborto. Para os autores, “se as emoções negativas sobre uma gravidez indesejada […] forem erroneamente atribuídas à experiência do aborto, as emoções negativas serão superestimadas” (Ibid., p. 128).
• Um estudo de 2014 analisou os efeitos de fazer e não fazer um aborto em 956 mulheres e descobriu que as mulheres que abortaram relataram maior autoestima e satisfação com a vida do que aquelas que tiveram abortos negados (Biggs et al., 2014). Consequentemente, não há evidências que sustentem que o aborto prejudique a autoestima das mulheres ou a satisfação com a vida a curto ou longo prazo.
• Em 2015, um estudo avaliou a coocorrência de depressão e ansiedade em 956 mulheres (que tiveram aborto abaixo do limite de idade gestacional, que tiveram aborto negado e deram à luz, que tiveram aborto negado e não deram à luz e que tiveram um aborto no primeiro trimestre). O estudo descobriu três anos depois que aquelas que abortaram eram menos propensas a experimentar ansiedade e depressão (Biggs, Neuhaus, & Foster, 2015).
• Naquele mesmo ano, outro estudo examinou como 667 mulheres se sentiram sobre sua decisão de fazer um aborto e descobriu que 95% das mulheres no estudo disseram que fazer um aborto foi a decisão certa (Rocca et al., 2015). Para os autores, “a esmagadora maioria das mulheres sentiu que o aborto era a decisão certa tanto a curto prazo como ao longo de três anos” (Ibid., p. 14).
• Em 2019, um estudo examinou a saúde física de 874 mulheres com abortos realizados (711) e abortos negados (163) ao longo de 5 anos, e constatou que a saúde física das mulheres que abortaram era melhor do que a saúde das que deram à luz (Ralph et al., 2019).

A evidência científica que mostra como o aborto legal contribui para a saúde da mulher é esmagadora. Embora muitas das emoções vividas pelas mulheres sejam normais em eventos significativos, os sentimentos de tristeza ou angústia vivenciados após o aborto não causam danos mentais graves (Black, 2018).

Evidência 7: Negar o aborto legal afeta a saúde das mulheres

Há muito se sabe que negar o aborto afeta negativamente a saúde da mulher (Watters, 1980). Os estudos indicados na evidência 6 mostraram, por um lado, que o aborto legal contribui para a saúde da mulher. No entanto, por outro lado, tais estudos mostram que a negação do aborto legal afeta a saúde da mulher.

• Por um lado, Rocca e colegas (2013) mostraram que 95% das mulheres que abortaram sentiram que foi a decisão certa. No entanto, por outro lado, eles também descobriram que as mulheres com abortos negados sentiram mais arrependimento e raiva, bem como menos alívio e felicidade.
• Por um lado, Biggs e colegas (2014) mostraram que as mulheres que abortaram relataram maior autoestima e satisfação com a vida. No entanto, por outro lado, também mostraram que negar o aborto é prejudicial à autoestima e ao bem-estar das mulheres.
• Por um lado, Biggs, Neuhaus e Foster (2015) mostraram que as mulheres que abortaram eram menos propensas a sofrer de problemas de saúde mental. No entanto, por outro lado, eles também mostraram que as mulheres com abortos negados eram mais propensas a sofrer de problemas de saúde mental.
• Por um lado, Ralph e colegas (2019) descobriram que as mulheres que abortaram apresentaram melhor saúde física do que as mulheres que deram à luz. No entanto, por outro lado, eles também mostraram que as mulheres que não abortaram e deram à luz sofriam de enxaquecas intensas e dores crônicas nas articulações.

Em 2017, um estudo examinou a saúde de mulheres com abortos negados por 5 anos e relatou forte presença de ansiedade, baixa autoestima, baixa satisfação com a vida e depressão (Biggs et al., 2017). Segundo os próprios autores: “[es]as descobertas sugerem que os efeitos da negação do aborto podem ser mais prejudiciais ao bem-estar psicológico da mulher” (Ibid., p. 177).

Atualmente, diferentes meios de comunicação divulgam ativamente o que vários estudos mostram: negar um aborto legal solicitado afeta a saúde da mulher (Ducharme, 2019; Healy, 2019; Pearson, 2019). Se aqueles que afirmam “salvar as duas vidas” conhecessem as evidências científicas, talvez pudessem ver que negar um aborto faz mais mal do que bem.

Evidência 8: As crenças religiosas afetam as mulheres que procuram o aborto

Em um estudo realizado em diversas sociedades, Larissa Remennick e Rosie Segal (2001) mostraram que o sofrimento pós-aborto pode ser induzido por profissionais de saúde ou pela mídia, mesmo em países com aborto legal. Para os autores, “o contexto social em que as mulheres procuram interromper a gravidez tem um sério impacto, tanto na percepção do aborto quanto nas suas consequências emocionais” (Ibid., p. 63).

Mídias como Aciprensa ou Religión en Libertad espalham os perigos da “síndrome pós-aborto” e até citam um estudo que exporia o desconforto psicológico causado pelo aborto (Coleman et al., 2017). No entanto, a referida pesquisa não só não utilizou o termo “síndrome pós-aborto”, como também apontou que professar uma religião afeta a mulher que recorre ao aborto.

De fato, o estudo de Gómez e Zapata (2005) mostrou que as 10 mulheres que relataram síndrome de estresse pós-traumático após o aborto eram, paradoxalmente, católicas:

– “Mostra um grande sentimento de culpa: «Penso que Deus me castigou»” (Ibid., p. 269);

– “Ela acredita que Deus a está punindo por esse problema” (Ibid., p. 270);

– “Criada em sua família em valores religiosos, ela quer se confessar, embora tenha medo porque pensa que Deus não pode perdoá-la” (Ibid.);

– “Ela vem de uma formação muito religiosa e confessou várias vezes, mas ainda é muito culpada psicologicamente” (Ibid.).

Em 2018, um estudo entrevistou 78 mulheres religiosas que fizeram abortos e descobriu que as crenças religiosas permeiam as manifestações do estigma do aborto (Frohwirth, Coleman e Moore, 2018). Esse efeito foi observado tanto em mulheres filiadas a organizações religiosas quanto naquelas sem filiação.

“Você sabe, é algo que te persegue e só você – quero dizer, todo mundo tem crenças diferentes, algumas pessoas são ateias, algumas pessoas são protestantes, católicas, seja o que for. Quer dizer, eu pessoalmente sou um pessoa espiritual e sinto que se eu passar por isso de novo, como Deus vai me punir mais tarde? Você sabe, se um dia estivermos prontos e dissermos que temos nossas finanças no lugar, finalmente tivermos nossa própria casa, tudo está perfeito, certo? — 2015, cristã, caucasiana e hispânica” (Ibid., p. 388)

“Eu fui para uma escola católica e basicamente [eles dizem que o aborto] é a coisa mais horrível que você pode fazer, que você está tirando uma vida de Deus e blá blá blá, apenas coisa sensacionalista ao ponto da insanidade. Isso realmente não me afetou por si só, mas essas coisas estão sempre na sua cabeça, mesmo que você diga: “Eu não acredito nisso”, mas aquela vozinha continua surgindo, tipo, “Você está matando seu filho”. — 2008, católica, caucasiana, não hispânica” (Ibid., p. 389)

“Conversei com minha mãe sobre isso e disse a ela que queria fazer um aborto. Ela me odeia. Ela não fala comigo. Ela me expulsou de casa. Eu estava morando com ela. Neste momento eu moro aqui e ali, onde posso, com o meu filho, e ela diz que sou uma má mãe, que sou a pior pessoa que já tive, que se vou fazer um aborto, eu também não quero meu filho, que Deus eu nunca deveria ter me dado o dom de ser mãe. Isso é muito difícil porque toda a minha família me odeia. Eles não entendem como é estar no meu lugar ou por que eu não quero estar grávida. — 2015, católica, caucasiana e hispânica” (Ibid., p. 390)

Embora alguns grupos religiosos norte-americanos mostrem atitudes moderadas em relação ao aborto (Dozier et al., 2020), a Igreja Católica é uma opositora histórica, especialmente na América Latina (Ramos, 2016). No entanto, o problema não é o aborto em si, mas o que pode estar acompanhado: depressão, baixa escolaridade, pobreza, violência e, claro, crenças religiosas.

Conclusão

Embora alguns ativistas pró-vida afirmem que a posição pró-aborto é anticientífica (Laje, 2018), a verdade é que os estudos citados neste ensaio foram publicados em prestigiadas revistas científicas. De fato, um grande corpo de estudos qualitativos e quantitativos, transversais e longitudinais, experimentais e não experimentais demonstra que o não-científica é a posição pró-vida.

Se avaliarmos os dois setores, veremos que o setor pró-aborto é sustentado por várias evidências científicas, enquanto o setor pró-vida é sustentado por apenas uma evidência: criminalizar o aborto produz mais abortos, mais clandestinidade e mais mortes (Castedo, 2012; Boseley, 2016; Sedgh et al., 2016; Oberman, 2018).

Os estudos aqui citados devem ser conhecidos mesmo que tenham sido realizados em contextos de língua inglesa, pois mostram suficientemente que a pobreza, a violência e as crenças religiosas – muito presentes nestas regiões – são os verdadeiros determinantes dos danos sofridos por uma mulher após ter um aborto.

Na América Latina, o conservadorismo religioso se opõe ao aborto e às evidências científicas. No entanto, cada vez mais governos aderem à posição oposta. Recentemente, graças ao incansável ativismo social, o aborto foi legalizado na Argentina. No que diz respeito aos direitos, a história continua a mostrar que obtê-los, independentemente de quem possa se irritar, é apenas uma questão de tempo.

por Sergio Morales | Universo Racionalista

VOZ DO PARÁ: Essencial todo dia!

Referências

• Babbel, S. (2010). Post Abortion Stress Syndrome (PASS) – Does it exist? Psychology Today.
• Bazelon, E. (2007). Is there a Post-Abortion Syndrome? New York Times Magazine.
• Belluck, P. (2013). Complex science at issue in politics of fetal pain. New York Times.
• Biggs, M., Upadhyay, U., Steinberg, J. e Foster, D. (2014). Does abortion reduce self-esteem and life satisfaction? Quality of Life Research, 23(9): 2505-2513.
• Biggs, M., Neuhaus, J. e Foster, D. (2015). Mental health diagnoses 3 years after receiving or being denied an abortion in the United States. American Journal of Public Health, 105(12): 2557-2563.
• Biggs, M., Upadhyay, U., McCulloch, C. e Foster, D. (2017). Women’s mental health and well-being 5 years after receiving or being denied an abortion: A prospective, longitudinal cohort study. JAMA Psychiatry, 74(2): 169-178.
• Black, K. (2018). Some women feel grief after an abortion, but there’s no evidence of serious mental health issues. The Conversation.
• Boseley, S. (2016). Criminalising abortion does not cut number of terminations, says study. The Guardian.
• Briozzo, L. (2016). From risk and harm reduction to decriminalizing abortion: The Uruguayan model for women’s rights. International Journal of Gynecology and Obstetrics, 134(1): s3-s6
• Castedo, A. (2012). A leyes más restrictivas, más abortos. El País.
• Charles, V., Polis, C., Sridhara, S. e Blum, R. (2008). Abortion and long-term mental health outcomes: A systematic review of the evidence. Contraception, 78(6): 436-450.
• Coleman, P., Boswell, K., Etzkorn, K. e Turnwald, R. (2017). Women who suffered emotionally from abortion: A qualitative synthesis of their experiences. Journal of American Physicians and Surgeons, 22(4): 113-118.
• Daniele, L. (2017). Desciende por quinto año consecutivo el número de abortos en España. ABC España.
• Derbyshire, S. (2006). Can fetuses feel pain? British Medical Journal, 332(7546): 909-912.
• Di Santi, M., Martínez, L. e Vaccari, S. (2018). Rubinstein: “En los países que legalizaron el aborto, la mortalidad materna bajó drásticamente”. Chequeado.
• Dozier, J., Hennink, M., Mosley, E., et al. (2020). Abortion attitudes, religious and moral beliefs, and pastoral care among Protestant religious leaders in Georgia. PLoS ONE, 15(7): e0235971.
• Ducharme, J. (2019). Women who are denied abortions may face long-lasting health problems, study says. Time.
• English, J. (1975). Abortion and the concept of person. Canadian Journal of Philosophy, 5(2): 233-243
• Faundes, A. (2015). Malentendidos sobre el efecto de la legalización del aborto. Anales de la Facultad de Medicina, 76(4): 425-429.
• Faúndes, A. e Shah, I. (2015). Evidence supporting broader access to safe legal abortion. International Journal of Gynecology and Obstetrics, 131(1): s56-s59.
• Filipovic, J. (2018). Want to lower the abortion rate? Support pro-choice policies. The Guardian.
• Foster, D., Steinberg, J., Roberts, S., Neuhaus, J. e Biggs, M. (2015). A comparison of depression and anxiety symptom trajectories between women who had an abortion and women denied one. Psychological Medicine, 45(10): 2073-2082.
• Frohwirth, L., Coleman, M. e Moore, A. (2018). Managing religion and morality within the abortion experience: Qualitative interviews with women obtaining abortions in the U.S. World Medical & Health Policy, 10(4): 381-400.
• Gazzaniga, M. (2005). The ethical brain. NY: Dana Press.
• Gomez, A. (2018). Abortion and subsequent depressive symptoms: An analysis of the National Longitudinal Study of Adolescent Health. Psychological Medicine, 48(2): 294-304.
• Gómez, C. e Zapata, R. (2005). Categorización diagnóstica del síndrome postaborto. Actas Españolas de Psiquiatría, 33(4): 267-272.
• Grimes, D., Benson, J., Singh, S., et al. (2006). Unsafe abortion: The preventable pandemic. The Lancet, 368(9550): 1908-1919.
• Healy, M. (2019). Women’s health worsened over 5 years after being denied an abortion, study says. Los Angeles Times.
• Hennessy-Fiske, M. (2016). When do fetuses feel pain? Question puts Utah abortion law and doctors at odds. Los Angeles Times.
• Horvath, S. e Schreiber, C. (2017). Unintended pregnancy, induced abortion, and mental health. Current Psychiatry Reports, 19(11): 1-6.
• Iglesias, M. e Roffo, J. (2018). El “síndrome post aborto”, eje de otra polémica en el debate por la legalización. Clarín.
• Jacobs, T. (2018). More evidence that abortion does not cause depression. Pacific Standard.
• Kelly, K. (2014). The spread of ‘Post Abortion Syndrome’ as social diagnosis. Social Science & Medicine, 102, 18-25.
• King, R. (2018). Abortion and mental health: What are the facts? Psychology Today.
• Lagercrantz, H. e Changeux, J.P. (2009). The emergence of human consciousness: From fetal to neonatal life. Pediatric Research, 65(3): 255-260.
• Laje, A. (2018). La razón abortista. Infobae.
• Latt, S., Milner, A. e Kavanagh, A. (2019). Abortion laws reform may reduce maternal mortality: An ecological study in 162 countries. BMC Women’s Health, 19(1): 1-9.
• Lee, S., Ralston, H., Drey, E., Partridge, J. e Rosen, M. (2005). Fetal pain: A systematic multidisciplinary review of the evidence. Journal of the American Medical Association, 294(8): 947-954.
• Lie, M., Robson, S. e May, C. (2008). Experiences of abortion: A narrative review of qualitative studies. BMC Health Services Research, 8, 1-9.
• Major, B., Cozzarelli, C., Cooper, M., et al. (2000). Psychological responses of women after first trimester abortion. Archives of General Psychiatry, 57(8): 777-784.
• Major, B., Appelbaum, M., Beckman, L., et al. (2009). Abortion and mental health: Evaluating the evidence. American Psychologist, 64(9): 863-890.
• Marlasca, A. (2002). Vida humana y persona. Medicina Legal de Costa Rica, 19(2).
• Miller, S. (2016). Do fetuses feel pain? What the science says. Live Science.
• Oberman, M. (2018). What happens when abortion is banned? New York Times.
• Pearson, C. (2019). Denying women abortions can hurt their health for years. Huffington Post.
• Perfil (2018). Despenalización del aborto: Las frases más insólitas de los senadores durante el debate. Perfil.
• Ralph, L., Schwarz, E., Grossman, D. e Foster, D. (2019). Self-reported physical health of women who did and did not terminate pregnancy after seeking abortion services: A cohort study. Annals of Internal Medicine, 171(4): 238-247.
• Ramos, S. (2016). Investigación sobre aborto en América Latina y el Caribe. Una agenda renovada para informar políticas públicas e incidencia (resumen ejecutivo). Estudios Demográficos y Urbanos, 31(3): 833-860.
• Raymond, E. e Grimes, D. (2012). The comparative safety of legal induced abortion and childbirth in the United States. Obstetrics & Ginecology, 119(2): 215-219.
• Reardon, D. (2018). The abortion and mental health controversy: A comprehensive literature review of common ground agreements, disagreements, actionable recommendations, and research opportunities. SAGE Open Medicine, 6, 1-38.
• Remennick, L. e Segal, R. (2001). Socio-cultural context and women’s experiences of abortion: Israeli women and Russian immigrants compared. Culture, Health & Sexuality, 3(1): 49-66.
• Rocca, C., Kimport, K., Gould, H. e Foster, D. (2013). Women’s emotions one week after receiving or being denied an abortion in the United States. Perspectives on Sexual and Reproductive Health, 45(3): 122-131.
• Rocca, C., Kimport, K., Roberts, S., et al. (2015). Decision rightness and emotional responses to abortion in the United States: A longitudinal study. PLoS ONE, 10(7): e0128832.
• Sedgh, G., Bearak, J., Singh, S., et al. (2016). Abortion incidence between 1990 and 2014: Global, regional, and subregional levels and trends. The Lancet, 388(10041): 258-267.
• Singh, S., Remez, L., Sedgh, G., Kwok, L. e Onda, T. (2017). Abortion Worldwide 2017. United States of America: Guttmacher Institute.
• Steinberg, J., McCulloch, C. e Adler, N. (2014). Abortion and mental health: Findings from The National Comorbidity Survey-Replication. Obstetrics and Gynecology, 123(2): 263-267.
• Steinberg, J., Laursen, T., Adler, N., et al. (2018). Examining the association of antidepressant prescriptions with first abortion and first childbirth. JAMA Psychiatry, 75(8): 828-834.
• Stotland, N. (1992). The myth of abortion trauma syndrome. Journal of the American Medical Association, 268(15): 2078-2079.
• Tardón, L. (2016). La tasa de aborto ha caído en los países desarrollados un 11 %. El Mundo.
• Watters, W. (1980). Mental health consequences of abortion and refused abortion. Canadian Journal of Psychiatry, 25(1): 68-73.