Tribunal investiga o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberem diárias como se morassem em outra cidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) concordou, em decisão unânime nesta terça (12), que houve prejuízo ao erário no pagamento de diárias e viagens de procuradores da Operação Lava Jato quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve expedir até esta quarta-feira, 13, uma cobrança no valor de R$ 2,78 milhões ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e aos ex-chefes da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e João Vicente Romã.
O Ministério Público junto à Corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível. De acordo com os auditores, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões
Serão expedidos Darfs, guias de pagamento que direcionam os recursos para os cofres públicos, no nome de cada um.
Em decisão unânime nesta terça-feira, 12, o TCU responsabilizou Janot, Romã e Deltan pelo pagamento de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da força-tarefa da capital paranaense.
O Ministério Público junto ao TCU entendeu que os procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda para trabalhar na capital, como se estivessem em uma situação transitória. Portanto, os recursos deverão ser devolvidos.
Entre os procuradores citados estão Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.
Já Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, recebeu mais de R$ 194 em diárias e passagens.
A investigação do TCU foi aberta depois de representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.
Se condenados de forma definitiva, os procuradores e ex-procuradores ficarão inelegíveis.
Procuradores que integraram a Operação Lava Jato em Curitiba se disseram perplexos com a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que sejam devolvidos recursos de diárias e viagens recebidos.
No dia em que se revelou a existência da investigação, eles reagiram: em nota enviada por meio da assessoria de Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, os procuradores afirmaram que as diárias e as passagens aéreas foram autorizadas e que nunca foi apontada qualquer ilegalidade, fosse pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do Ministério Público Federal (MPF).
Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.