Democracia, como governo do povo, despreza qualquer privilégio hereditário e legitimação por meio de delegação divina
Primeiramente urge entender o que é democracia, ou seja, sistema pelo qual o poder soberano pertence ao povo e que necessita de um rodízio constante do representante do povo, para que não haja o engessamento e a manipulação por parte de quem se encontra no poder, com a finalidade, antidemocrática, de nele perpetuar.
E democracia, como governo do povo, despreza qualquer privilégio hereditário e legitimação por meio de delegação divina, exige diuturna prática, e exemplos, a começar nos seios das famílias e continuando nos próprios grupos sociais, com a finalidade de criarmos uma indispensável cultura democrática e evitar possíveis retrocessos.
Nota-se que há uma tendência de perpetuação no poder, por comodismo ou por vaidade, a exemplo de Síndicos de edifícios, de dirigentes sindicais, de líder de associações, de Presidentes de clubes etc., o que significa, antes de tudo, desprezo ao outro, por entender que ninguém é melhor do que a pessoa que se encontra no poder. Rodízio é salutar à democracia, fortalecendo-a, competindo ao dirigente entender que ele não é insubstituível. A ausência de rodízio no poder é ditatura disfarçada.
Porém, a gênese da democracia, nas Américas, não é nada salutar e demonstra, a partir da fundação dos Estados Unidos, o desumano tratamento perpetrado contra os peles-vermelhas e também aos negros, de ontem e de hoje.
Com efeito, não se pode esquecer e tolerar nenhum negacionismo ou revisionismo sobre a história daquele país, hoje considerando exemplo de democracia, pena de genocídios continuarem a serem perpetrados, sem nenhuma consequência, quando se tratar de países imperialistas e que tem o mando da ONU – Organizações das Nações Unidas, utilizando-a ou desprezando-a, quando conveniente.
Lembra-nos Tocqueville, no famoso livro sobre a democracia na América, apesar de ser um liberal conservador, que: “através de deportações sucessivas, e sofrendo os “males terríveis” que estas implicam, os primeiros (os peles-vermelhas, acrescentamos) estão claramente destinados a serem eliminados da face da terra; quanto aos segundos (os negros, acrescentamos), são submetidos no sul a uma escravatura mais inflexível que na antiguidade clássica ou na América Latina.” (Citação do livro de Domenico Losurdo, Liberalismo entre Civilização e Barbárie, p. 18, 2021).
Assim é que os negros, no norte dos Estados Unidos, foram, na teoria, livres. Entretanto, na prática, sempre continuaram vítimas de preconceito racial, com a privação de direitos políticos e civis, perseguições e até morte, com inúmeras absolvições dos culpados, de fato, por juízes brancos.
Portanto e aqui lançamos nossa crítica negativa aos fatos acima mencionados e ao próprio Tocqueville que, no tocante aos Estados Unidos, afirmou como sendo o “único país no mundo em que vigora a democracia “viva, ativa, triunfante”. Assim sendo, alerta Losurdo, um país e um regime político são definidos democráticos independentemente da sorte dos excluídos, por mais amplo que possa ser o seu número e o mais cruel a sua sorte.” (Losurdo, livro citado, p. 19).
Como se nota fácil e desconsiderar o ser humano, coisificando, excluindo-os, por conseguinte, do rol dos direitos fundamentais, para que não o seja levando em conta na contabilidade democrática; no real déficit democrático. A democracia americana inicialmente (e até hoje) pode ser considerada apenas como democracia para os brancos, assim mesmo desde que tenha certa condição financeira. As demais pessoas, desumanizadas, são considerados escórias e a suas exclusões são naturalizadas e debitadas às suas próprias inércias, principalmente em se tratado de estado liberal ou neoliberal.
Portanto, continua Losurdo coberto de razão e, reafirmo, carece, precisa, esse autor, de ser mais bem lido no Brasil, ao criticar Stuart Mill, autor que Bobbio considerou como o pai do “socialismo liberal. Com efeito, Mill lança os seguintes absurdos: “O despotismo é uma forma legítima de governo quando se lida com bárbaros, desde que o fim seja o seu progresso e os meios sejam justificados pela sua real consecução. A liberdade, como princípio, não é aplicável em nenhuma situação que anteceda o momento em que os homens se tenham tornado capazes de melhorar através da livre discussão entre iguais. Até então, não haverá nada para eles, salvo a obediência absoluta a um Akbar ou a um Carlos Magno se tiverem a sorte de encontra-los.” (Losurdo, p. 19).
Logo e para ao liberal inglês, Stuart Mill, a liberdade tem direcionamento e não se aplica aos bárbaros, expressão que merece ser riscada do vocabulário de qualquer país, considerando que bárbaro pode ser qualquer pessoa, na atualidade. Pode ser o estrangeiro, o inimigo, inclusive político, pode ser uma raça, como o foi no passado recente.
Deste modo, a democracia e a liberdade, para os dois autores antes mencionados, são definidas independentemente da sorte dos excluídos. Assim é que o despotismo praticado sobre os “bárbaros”, escravizados, considerando que eram obrigados, pelos países imperialistas (Estados Unidos, França, Inglaterra, Rússia etc.) a uma obediência absoluta, em razão da colonização, era absurdamente legitimado.
Portanto, tais fatos estigmatizam os Estados liberais, no tocante à suas políticas internacionais, bem como também internamente, diante da coisificação e consequente exclusão do índio, do negro, das mulheres e do estrangeiro, fato a demonstrar que ainda temos muito que avançar em de tratado de uma democrática com qualidade, ou seja, uma democracia inclusiva, promessa não compridas das Constituições atuais. (por Newton Teixeira)
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