Liberdade para ser déspota

Em novo surto de bravatas, Bolsonaro reivindica o direito de agir acima da lei. Nas passeatas, a velha cantilena: fechamento do STF, intervenção militar e voto impresso

No feriado de 1º de maio, sete policiais militares prenderam Filipe da Fonseca Cezário, 32 anos, sob alegação de que ele teria jogado ovos sobre manifestantes bolsonaristas na Avenida Afonso Pena, centro da capital mineira. Sem mandado e muito menos provas, os PMs invadiram seu apartamento e lhe cravaram algemas nos pulsos. Tudo fora da ordem e da lei, binômio pregado da boca para fora pelo presidente Jair Bolsonaro, que joga todas as cartas na desconstrução, no desarranjo, no caos.

Pelos cartazes, faixas e gritos, os atos realizados em várias capitais e cidades médias do país traduziam essa aposta na barafunda institucional com o mote “eu autorizo” reivindicado pelo presidente para poder agir acima da lei se esse for o desejo do “povo”. Nas ruas, ouviu-se a cantilena conhecida: fechamento do STF, intervenção militar com Bolsonaro no poder, voto impresso.

O episódio de Belo Horizonte me remeteu a abril de 1995, quando o governador Mario Covas foi alvo de ovos e tomates lançados por professores grevistas durante a inauguração de quadras poliesportivas em Carapicuíba, Região Metropolitana de São Paulo.

Por ordem dele, a Polícia Militar que cercava o evento não se mexeu. “Eu briguei a vida inteira para que manifestações ocorressem, para garantir que todos tivessem voz”, disse, emudecendo os agressores.

Mais de duas décadas e meia depois, vê-se com indiscutível clareza a involução da civilidade, os danos irreparáveis do estímulo à beligerância, a completa inversão de valores primários, dos direitos individual e coletivo, da liberdade.
Na semana passada, Bolsonaro ameaçou editar um decreto, que assegurou estar pronto, a fim de acabar, pela força bruta, com um lockdown que o Brasil nunca teve. Talvez com canhões, aviões e esquadras do que ele chama de “meu Exército, minha Marinha e minha Aeronáutica”. Usa e abusa do conceito de liberdade para encantar os seus e ludibriar quem se deixa enganar, agindo como se governadores e prefeitos determinassem restrições à circulação não para conter o contágio do vírus, mas para inviabilizar o seu governo.

Os arroubos e arreganhos autoritários do presidente há tempos não surpreendem. São repetitivos, despejados ao público sempre que a corda lhe aperta o pescoço. Desta vez, tentou ofuscar a CPI da Pandemia, com resultados muito aquém dos que ele ou o filho Carlos, seu marqueteiro de plantão, imaginavam.

Por mais que incomodem, o comportamento deplorável e as falas de teor autoritário, não raro de baixíssimo calão, ditas e repetidas por Bolsonaro seriam só sandices não fossem as consequências em cadeia do seu mau exemplo. Como disse o então vice-presidente Pedro Aleixo diante do AI-5 decretado por Costa e Silva, o problema é o guarda da esquina.

Se o presidente da República pode mandar abrir inquéritos contra seus críticos – são 77 ações deflagradas pelo governo com base na Lei de Segurança Nacional e nos artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam de crimes contra honra – o que impediria PMs de invadir uma casa e prender alguém? Se o bem-humorado outdoor instalado em Palmas (TO), indicando que Bolsonaro “não vale nem um pequi roído”, rende processo da União contra o autor, por qual motivo um PM evitará um falso flagrante de agressão a apoiadores do presidente?

O mesmo raciocínio embalou agressões pelo país afora contra a exigência do uso de máscaras. Como Bolsonaro desfilava e ainda desfila sem a proteção, muitos se sentiram estimulados para desafiar as normas. São dezenas de relatos de brigas, socos e pontapés. Na sexta-feira, em Santos, um manobrista de 29 anos recebeu chutes e bofetões ao proibir a entrada de um cliente sem máscara. Tudo gravado em vídeo.

A liberdade defendida por Covas e por tantos outros que lutaram nos anos de chumbo para reconstruir a democracia em um país devastado pelos abusos da ditadura tem sido vilipendiada cotidianamente por um presidente que não tem qualquer escrúpulos de usá-la para constranger e intimidar adversários.

Bolsonaro fala de liberdade, mas quer obediência cega. Atenta contra a liberdade alheia, desrespeitando o outro, agredindo o direito coletivo e de qualquer um que ouse dele discordar. Está “de saco cheio”. Quer liberdade para não ser incomodado, para ser déspota.

Prisão sem mandado em BH. Veja o vídeo

por Mary Zaidan 

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