Mesmo com o limite de 1,7%, o arcabouço permite uma brecha que pode possibilitar um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência, caso a arrecadação supere as estimativas
O primeiro passo do novo arcabouço fiscal está definido: as despesas governamentais terão um aumento de 1,7% acima da inflação no próximo ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento de 2024. Contudo, essa expansão fica abaixo do limite máximo de crescimento estipulado pela nova regra, que visa controlar a trajetória das despesas públicas.
No primeiro ano do novo arcabouço fiscal, as despesas do governo federal terão um crescimento de 1,7% acima da inflação, conforme previsto pelo projeto de lei do Orçamento de 2024, que foi enviado ao Congresso Nacional. Essa expansão fica abaixo do teto de 2,5% estabelecido pela nova regra fiscal, publicada no Diário Oficial da União. O novo sistema permite que os gastos aumentem dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, com o percentual de crescimento real atrelado às receitas.
A regra do novo arcabouço fiscal estipula que os gastos possam aumentar até 70% da alta real das receitas nos 12 meses até junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2024, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2022 e junho de 2023. Com um crescimento projetado de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação, o aumento real das despesas será de 1,7%.
O governo terá um acréscimo de R$ 128,93 bilhões em novas despesas, a maior parte delas direcionada a gastos obrigatórios, como correções na saúde e educação, pagamento de aposentadorias, programas sociais e investimentos. Mesmo com o limite de 1,7%, o arcabouço permite uma brecha que pode possibilitar um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência, caso a arrecadação supere as estimativas.
