O ato foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22)
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos. Chefes de facções criminosas e os presos pelo ataque golpista do 8 de janeiro não foram contemplados. O ato foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22). Foi o primeiro indulto natalino do terceiro mandato de Lula. As informações são do G1.
Veja quais crimes não foram contemplados:
Condenados por crime hediondo.
Condenados por crime de tortura
Condenados por crime contra o Estado Democrático de Direito.
Condenados por crimes de violência contra a mulher.
Condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Condenados por tráfico de drogas.
Chefes de facções criminosas.
Presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou em prisões de segurança máxima.
Pessoas que tenham celebrado acordo de colaboração premiada.
