A PEC 32, da Reforma Administrativa, proposta pelo governo Bolsonaro atende a diversos interesses das próprias bases de apoio político. Mas, não atende aos servidores e servidoras públicas e, muito menos, àquelas e àqueles que se servem dos chamados serviços públicos.
É curioso que o governo tenha considerado como sigilosos os supostos estudos a embasar a modificações. Contudo, buscaremos neste texto mostrar estudos não sigilosos sobre uma das linhas da referida proposição para mostrar não ser a reforma o que parece ser.
O grande apelo gerador da necessidade da reforma administrativa, cotidianamente repetido pela mídia e reproduzido pelo senso comum, é aumentar a eficiência da administração pública, e diminuir supostas “mamatas” de servidores. Uma medida que, sem muita reflexão, majoritariamente se propõe a tanto é a mescla, disfarçada de cooperação, entre órgãos e entidades públicas e privadas para a realização de serviços públicos. Fica bonito de dizer assim, mas os resultados são comprovadamente desastrosos.
Os interesses da gestão pública não coincidem com a gestão privada, o que causa um certo caos na prática dessas parcerias. Enquanto o público se orienta por objetivos legais, como o interesse público, o privado orienta-se por interesses particulares, de ganhos para seus proprietários.
Um preciso exemplo disso foi a contratação de Organizações Sociais, entidades privadas (sem fins lucrativos) para gerenciar unidades de saúde – como hospitais – em diversos estados pelo país.
O resultado desses contratos, que em alguns casos já têm décadas, foi a produção massiva de casos diversos de desvio de recursos, favorecimento de fornecedores, descumprimento de direitos trabalhistas, contratação de falsas cooperativas de trabalho, compra de insumos de baixa qualidade, contratos superfaturados, dupla contratação para serviços idênticos, remunerações acima do teto do funcionalismo público e, o principal, perda de qualidade junto com o aumento de custos, ou seja, diminuição da eficiência.
É tão escandalosa a situação que o Conselho Nacional do Ministério Público chegou a publicar material de orientação sobre como deve atuar para fiscalizar as OS, na área da saúde.
No mesmo sentido levantamento do Dieese, subseção Goiás, mostra que não houve aumento dos atendimentos dos hospitais correspondente ao aumento do orçamento. Um dado citado, mesmo que antigo, mostra que em 2012 a OS que geria Hospital de Urgências de Goiânia recebeu R$94 milhões de reais, já em 2014 o valor aumentou para R$163 milhões, 73% de aumento, enquanto os atendimentos reduziram-se em 10,4%.
Por incrível que pareça, o setor privado, gerenciando serviços públicos, se preocupou mais em aumentar seus ganhos do que em melhorar a qualidade dos serviços, mesmo que ilegalmente. Seria essa a grande diferença entre o setor público e o privado? A existência de um patrão, que lucra com o serviço prestado, estaria levando estas organizações privadas a desvios?
Pois bem, este é o sentido da reforma proposta pelo desgoverno Bolsonaro, privatizar a administração pública. O que não surpreende, pois, além de genocídio por negacionismo, o Bozo quer também matar as pessoas à míngua do Estado. Por essas e outras, nunca é demais repetir, a principal medida de enfrentamento à crise hoje é o #ForaBolsonaro. Além do que, para garantir minimamente a qualidade dos serviços públicos é preciso nos manifestar contra a PEC 32.
VOZ DO PARÁ: Essencial todo dia!
