STF contabiliza 476 acordos para não persecução penal, enquanto investigados violentos permanecem sem direito ao benefício
Nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou o balanço parcial das condenações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, 265 pessoas foram condenadas por crimes graves, como associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio tombado e tentativa de golpe de Estado, com penas que variam entre 15 e 17 anos de reclusão. A Corte ainda registra quatro absolvições e centenas de acordos para penas alternativas.
Acordos de não persecução penal: um caminho para os não violentos
O Supremo revelou que, entre os acusados, 476 firmaram acordos de não persecução penal, destinados a aqueles que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio STF. Esse recurso legal, previsto para crimes sem violência ou grave ameaça, exige confissão e, em contrapartida, permite aos acusados medidas alternativas à prisão, como serviços comunitários e pagamento de multas, entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
Além disso, os envolvidos com o acordo têm a obrigação de cumprir uma série de condições: estão proibidos de usar redes sociais, devem prestar serviços à comunidade e realizar um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Julgamento iminente para os envolvidos diretos na depredação
Os investigados que tiveram participação direta nos atos de vandalismo e destruição nas sedes dos três poderes, ao contrário dos beneficiados pelo acordo, enfrentarão o julgamento pleno no STF. A Corte analisa os casos para garantir que os envolvidos nos atos mais graves respondam com penas proporcionais à gravidade dos crimes cometidos.
Um balanço parcial de justiça e responsabilização
O Supremo Tribunal Federal avança na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, estabelecendo punições exemplares e medidas educativas para reforçar os valores democráticos. A Corte, contudo, ainda tem pela frente julgamentos e processos que buscam garantir que todos os responsáveis respondam de maneira proporcional às suas ações.
