Proposta de emenda constitucional busca acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada para 36 horas semanais; movimento social impulsiona adesões de parlamentares.
O movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT) tem se tornado um dos principais protagonistas no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Com um apelo crescente nas redes sociais, especialmente na plataforma X, a proposta de acabar com a escala de 6 dias de trabalho e 1 dia de folga (conhecida como 6×1) tem mobilizado parlamentares e gerado debates intensos. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa estabelecer um limite de 36 horas semanais e 4 dias de trabalho, já conta com o apoio de 134 deputados, aumentando significativamente em apenas uma semana.
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, ainda são necessárias 37 assinaturas, mas o cenário está se intensificando à medida que o movimento ganha força. Para que seja aprovada, a proposta precisará de 308 votos, em dois turnos de votação.
A proposta da deputada Erika Hilton
A PEC foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no dia 1º de maio deste ano, inspirada pelo movimento VAT. A proposta defende a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 36 horas semanais e estabelece uma distribuição de trabalho de 4 dias por semana. Hilton argumenta que a escala 6×1 compromete a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos trabalhadores, considerando-a incompatível com a dignidade humana.
“Essa escala tira do trabalhador o direito de ter uma vida fora do trabalho, de cuidar de si, de se qualificar e de passar tempo com sua família. A escala 6×1 é uma prisão”, afirmou Erika Hilton em suas redes sociais. A petição online criada pelo VAT já arrecadou mais de 2,3 milhões de assinaturas, ganhando visibilidade e apoio de diversas entidades sindicais.
Outras propostas de redução de jornada em tramitação
Além da PEC 6×1, que visa erradicar a jornada 6×1, outras duas propostas de emenda constitucional também buscam reduzir a carga horária semanal de trabalho no Brasil, embora não incluam a eliminação dessa escala específica. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos, sem redução de salário.
Embora essa proposta não seja tão radical quanto a PEC 6×1, ela reflete a preocupação com a qualidade de vida do trabalhador, e Lopes tem defendido uma jornada de 5×2, que garanta aos trabalhadores um fim de semana mais longo. O deputado acredita que a redução para 36 horas semanais sem diminuição salarial é essencial para a criação de um modelo de trabalho mais equilibrado.
Além disso, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), busca reduzir gradualmente a carga horária de 44 para 36 horas semanais, com uma diminuição de uma hora por ano. Paim comemorou o retorno do tema ao debate, destacando que, mesmo com diferentes enfoques, é importante que o Congresso avance para garantir melhores condições para os trabalhadores brasileiros.
Apoio sindical e críticas patronais
A redução da jornada de trabalho é uma demanda histórica das centrais sindicais brasileiras. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) se manifestaram a favor da proposta, destacando que jornadas extenuantes e escalas como a 6×1 desconsideram a saúde dos trabalhadores e o direito ao descanso.
“Por décadas, trabalhadores e sindicatos têm reivindicado a redução da jornada de trabalho, pois sabemos que a sobrecarga de horas compromete a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador”, afirmou a CSB, que apoia a PEC 6×1.
No entanto, a proposta não passou sem críticas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), uma das principais entidades patronais, expressou preocupação com a viabilidade econômica de uma redução de jornada sem correspondente redução salarial. A CNC argumenta que a diminuição da carga horária sem ajustes salariais resultaria em aumento nos custos operacionais das empresas, afetando especialmente pequenos negócios que dependem dessa flexibilidade.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) também manifestou reservas à proposta. Embora esteja aberto ao debate, ele destaca que a redução da jornada, sem uma compensação financeira, pode prejudicar a economia, especialmente em setores com forte presença de micro e pequenas empresas. “Os 80% dos empregos formais no Brasil estão em microempresas, e a implementação de um modelo de 4 dias de trabalho impactaria diretamente essas empresas”, declarou Mandel.
A visão do Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, se posicionou favoravelmente à redução da jornada para 40 horas semanais, com ajustes feitos por meio de acordos e convenções coletivas. Ele acredita que é possível, sim, implementar essa mudança de forma saudável para a economia e a sociedade, mas reforça que o tema precisa ser debatido com todos os setores envolvidos.
“O MTE entende que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é possível e benéfica, desde que seja uma decisão coletiva, acordada entre trabalhadores e empregadores. O debate deve considerar as especificidades de cada setor”, afirmou Marinho.
O futuro da PEC 6×1
Com o crescente apoio de parlamentares e o respaldo de movimentos sociais e sindicatos, a PEC 6×1 continua ganhando força no Congresso. A proposta de reduzir a jornada para 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1 reflete uma mudança importante nas demandas dos trabalhadores por mais qualidade de vida e melhores condições de trabalho.
Ainda há obstáculos a serem superados, como a resistência de entidades patronais e alguns parlamentares. Porém, à medida que o debate avança, a pressão por uma jornada de trabalho mais equilibrada tende a se intensificar.
A PEC 6×1 tem o potencial de transformar profundamente as relações de trabalho no Brasil, promovendo uma redução significativa da jornada semanal e acabando com uma das escalas mais criticadas, a 6×1. O apoio crescente de parlamentares, sindicatos e movimentos sociais indica que essa mudança pode estar mais próxima do que nunca, mas o caminho até a aprovação ainda exige negociações complexas e diálogo entre todos os setores da sociedade.
