Deputados do PSOL argumentam sobre inconstitucionalidade e os perigos de legitimar ataques à democracia com a aprovação do projeto de lei.
Em resposta ao atentado à bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite de quarta-feira (13), deputados do PSOL protocolaram um requerimento solicitando o arquivamento imediato do Projeto de Lei da Anistia. A proposta, que busca conceder perdão a envolvidos em atos políticos ou eleitorais desde outubro de 2022, inclui os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A ação do PSOL evidencia as tensões políticas que continuam a marcar o cenário atual do Brasil, com acusações de inconstitucionalidade e preocupações sobre a estabilidade democrática do país.
O PL da Anistia e os riscos à democracia
O Projeto de Lei da Anistia, que ainda se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, visa conceder perdão a todos os envolvidos em ações contra a ordem política ou eleitoral realizadas entre outubro de 2022 e a data de sua eventual promulgação. Isso incluiria aqueles que participaram diretamente dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e até mesmo aqueles que prestaram apoio logístico ou realizaram manifestações de apoio nas redes sociais. Para os deputados do PSOL, o PL representa uma ameaça à democracia, pois enviaria a mensagem de que atos de terrorismo político, como os atentados à Praça dos Três Poderes, poderiam ser perdoados sem consequências, o que poderia legitimar futuras ações similares.
Argumentos do PSOL contra a tramitação do projeto
O requerimento de arquivamento do projeto foi assinado por seis deputados do PSOL: Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Eles alegam que o PL da Anistia apresenta “flagrantes inconstitucionalidades” e que sua continuidade representaria um risco de instabilidade política para o país. No requerimento, os deputados afirmam que o atentado em Brasília tem “fortes indícios de continuidade” com os ataques de janeiro de 2023, o que torna a tramitação do projeto ainda mais perigosa nesse contexto.
O papel de Arthur Lira e os próximos passos
O PL da Anistia foi inicialmente pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encaminhá-lo para análise em uma comissão especial, cuja formação ainda não foi iniciada. Isso adiou a votação do projeto e colocou em foco a decisão de Lira sobre o destino da proposta. Agora, o arquivamento do projeto depende de um despacho de Lira, que terá que decidir se atende ao pedido do PSOL ou mantém o processo em andamento, o que prolongaria a tramitação e deixaria a possibilidade de aprovação do PL aberta.
O risco de estabilidade e o futuro político do projeto
Os deputados do PSOL destacam que, mesmo que o PL seja arquivado, sua tramitação pode ser retomada a qualquer momento, com um “grave risco” para o país. Eles alertam que a possibilidade de o projeto ser “impulsionado” por até três legislaturas gera incertezas e aumenta o risco de o Brasil seguir permitindo a impunidade para crimes contra a democracia. Em um contexto de polarização política crescente e ataques violentos às instituições, o arquivamento do PL é visto como uma forma de evitar o fortalecimento de um movimento que poderia ameaçar a ordem constitucional do país.
O projeto de anistia continua sendo um tema controverso e polarizador no Brasil. A proposta de conceder perdão a envolvidos em ações extremistas, como os ataques de 8 de janeiro, levanta questões sobre a legitimidade e os riscos de enfraquecer a democracia no país. A decisão sobre o arquivamento do PL agora está nas mãos de Arthur Lira, que terá que avaliar os impactos políticos e jurídicos dessa importante questão para o futuro do Brasil.
