O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa, sob acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Gaza. A decisão unânime da Câmara Pré-Julgamento I intensifica o debate internacional sobre a jurisdição do TPI e a responsabilização de líderes políticos e militares.
Decisão do TPI: contexto e acusações
A decisão do TPI refere-se a eventos ocorridos entre outubro de 2023 e maio de 2024, período em que Netanyahu e Gallant são acusados de privar intencionalmente a população civil de Gaza de alimentos, água e medicamentos, além de outras ações classificadas como assassinato, perseguição e atos desumanos.
A Corte também emitiu mandados contra Mohammed Deif, comandante militar do Hamas, e Yahya Sinwar, líder do grupo militante palestino, acusado de crimes de guerra em retaliação aos ataques israelenses. Sinwar foi morto em outubro, mas a decisão mantém implicações legais para outros integrantes do Hamas.
Rejeição de Israel e repercussões internacionais
Israel, que não é signatário do Estatuto de Roma, rejeitou a jurisdição do TPI e acusou a Corte de parcialidade. O gabinete de Netanyahu classificou a decisão como um “ataque antissionista” e “apoio ao terrorismo”. Em setembro, Israel já havia apresentado desafios formais ao TPI, que foram rejeitados pela Câmara Pré-Julgamento I.
O impacto imediato dos mandados de prisão recairá sobre a mobilidade internacional das autoridades israelenses e palestinas, uma vez que 124 países reconhecem a jurisdição do Tribunal. Especialistas apontam que a decisão representa um marco na responsabilização por violações de direitos humanos, mas também intensifica as tensões diplomáticas e políticas.
Implicações jurídicas e políticas
Embora Israel não reconheça o TPI, a decisão poderá restringir a participação de Netanyahu e Gallant em eventos internacionais, além de aumentar a pressão diplomática sobre o governo israelense. A Procuradoria do TPI destacou que os mandados foram parcialmente divulgados devido à continuidade de condutas similares e ao interesse das vítimas em ter conhecimento dos procedimentos.
Por outro lado, a decisão também levanta questões sobre a eficácia da aplicação do direito internacional em conflitos assimétricos, especialmente em regiões onde a cooperação entre as partes envolvidas é praticamente inexistente.
A emissão de mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant marca um momento significativo no cenário internacional, ressaltando os desafios de responsabilizar líderes políticos e militares por crimes de guerra. Enquanto o TPI busca ampliar sua atuação, a rejeição de Israel reforça a complexidade do conflito israelo-palestino e a dificuldade de implementar a justiça em cenários de alta polarização política.
