Nova legislação busca penalizar quem apoiar medidas coercitivas contra o país, com penas severas, incluindo prisão e perda de direitos políticos
Venezuela reage às sanções dos EUA com nova legislação
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei dura que impõe severas punições a quem apoiar ou defender sanções econômicas contra o país. A Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista foi aprovada por unanimidade e determina penas de prisão de até 30 anos e a confiscação de bens para aqueles que forem acusados de promover ou apoiar sanções internacionais contra a Venezuela.
Além das penas criminais, a nova legislação também proíbe a ocupação de cargos públicos de forma vitalícia para qualquer pessoa que se manifeste em favor de medidas coercitivas unilaterais – referindo-se principalmente às sanções impostas por países como os Estados Unidos. A lei prevê ainda o fechamento de rádios, televisões e plataformas digitais que promovam tais sanções, afetando diretamente a liberdade de expressão e a atuação de mídias independentes.
Resposta da Assembleia Nacional: defesa da soberania venezuelana
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, um dos principais aliados do governo de Nicolás Maduro, justificou a medida como uma forma de proteger a soberania da Venezuela. “Seremos implacáveis na aplicação da lei contra aqueles que tentam minar a soberania do nosso país. A desqualificação política será perpétua para os criminosos que clamam pela invasão”, declarou Rodríguez em um pronunciamento.
A aprovação da lei tem grande potencial para afetar a principal figura da oposição, Maria Corina Machado, uma das vozes mais ativas contra o regime de Maduro. Machado, que já havia sugerido à administração de Donald Trump que endurecesse as sanções contra a Venezuela, é alvo de uma investigação por traição à pátria, sendo acusada de apoiar iniciativas legislativas nos Estados Unidos que visam agravar as restrições econômicas ao país.
Em resposta, Machado rejeitou as acusações, afirmando que “nos acusem de traição à pátria no dia em que fiquemos de braços cruzados e acreditarmos que não há mais o que lutar. Aí sim nos acusem de traição à pátria”, desafiou a opositora.
O Ato Bolívar: a medida dos EUA que intensifica as sanções
A aprovação da Lei Libertador Simón Bolívar ocorre poucos dias após a aprovação, pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, do Ato Bolívar, projeto de lei que visa endurecer as restrições econômicas contra a Venezuela. O Ato Bolívar proíbe contratos de agências dos EUA com qualquer indivíduo ou empresa que tenha negócios significativos com o governo de Nicolás Maduro. Embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara, ele ainda precisa passar pelo Senado norte-americano antes de se tornar lei.
As sanções dos EUA contra a Venezuela começaram em 2015 e, desde então, têm se intensificado. Em 2017, o então presidente Donald Trump implementou restrições adicionais, como a exclusão do país do mercado de crédito dos EUA. Mais recentemente, em 2023, algumas dessas sanções foram suavizadas, permitindo uma retomada parcial do comércio de petróleo entre os dois países.
O impacto da lei venezuelana sobre a política internacional
A nova legislação na Venezuela não só tem um impacto interno, afetando a oposição e as mídias independentes, mas também repercute no cenário internacional. Especialistas, como os analistas do Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR), alertam que o Ato Bolívar, junto com a lei recém-aprovada pela Venezuela, pode dificultar qualquer tentativa de flexibilização das sanções. Isso ocorre porque a codificação das sanções em lei nos EUA tornaria mais difícil suspendê-las, mesmo quando um eventual acordo político com o governo de Maduro pudesse ser considerado estratégico.
O CEPR também sugere que, no futuro, a política do novo governo de Donald Trump, que assumirá em janeiro, pode intensificar ainda mais as sanções econômicas contra a Venezuela, tornando ainda mais desafiadora qualquer solução diplomática. No entanto, o centro de estudos observa que os interesses da indústria petroleira dos EUA, com seus olhos voltados para as vastas reservas de petróleo da Venezuela, e a política anti-imigração de Trump, que pode exigir cooperação com Maduro para lidar com a questão da imigração ilegal, podem criar incentivos para algum tipo de negociação.
A eleição controversa de Maduro
As sanções dos EUA contra a Venezuela também são alimentadas pela alegação de que o governo de Nicolás Maduro não respeita a democracia. Em 28 de junho deste ano, Maduro foi reeleito para um terceiro mandato presidencial, em uma eleição que foi amplamente criticada por organismos internacionais e pela oposição local. O governo de Joe Biden, por exemplo, não reconheceu os resultados da eleição e passou a apoiar figuras da oposição, como Edmundo González, que foi considerado presidente eleito pelos Estados Unidos.
O governo venezuelano, por sua vez, alega que as sanções e as críticas internacionais são uma forma de pressão para desestabilizar o país e minar a soberania nacional.
Na Venezuela, apoiar sanções agora pode te levar para o banco dos réus… e talvez até para o exílio.
