AGU contratará advogados no exterior para garantir extradição de foragidos condenados pelo STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início a um esforço internacional para a extradição de 64 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos terroristas cometidos em 8 de janeiro de 2023, que visaram atacar a democracia e apoiar uma tentativa de golpe de Estado. Os condenados, considerados foragidos, estão em diferentes países, e advogados locais serão contratados para representar o Brasil nos processos de extradição.
Um esforço coordenado em defesa da democracia
Segundo levantamento do STF, pelo menos 122 condenados estão na condição de foragidos, embora nem todos tenham deixado o Brasil. A contratação de advogados estrangeiros é parte de uma determinação da Suprema Corte que visa garantir a extradição daqueles localizados em outros países.
O processo de extradição envolve múltiplas etapas. A AGU encaminha os pedidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se eles atendem aos critérios legais e aos tratados internacionais vigentes entre o Brasil e os países onde os foragidos estão localizados.
Em nota oficial, a AGU explicou que “o Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo.”
Um cenário dinâmico com novos processos em andamento
Atualmente, 64 processos de extradição estão em curso, mas o número pode crescer à medida que mais condenados sejam identificados em outros países. Os advogados contratados no exterior serão responsáveis por iniciar e conduzir as ações necessárias, representando os interesses do Brasil e colaborando para que as extraditações sejam concluídas de forma eficaz.
Essa mobilização demonstra o compromisso do governo brasileiro em responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia, mesmo em jurisdições internacionais, e reforça a importância da cooperação entre os países para combater crimes transnacionais.
Implicações para a democracia e a Justiça
A decisão da AGU reflete a determinação das instituições brasileiras em proteger o Estado Democrático de Direito e garantir que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro sejam punidos. O caso também coloca o Brasil em evidência no cenário internacional, destacando a importância de tratados bilaterais e da colaboração jurídica para lidar com crimes de natureza política e transnacional.
Além disso, o desfecho desses processos de extradição pode estabelecer precedentes importantes para futuros casos envolvendo cidadãos brasileiros que cometem crimes graves e buscam refúgio no exterior.
