Nova MP tributa apostas a 18%, acaba com isenção de LCI/LCA e aumenta CSLL de bancos
Em uma manobra para conter a crise política gerada pela reforma do IOF, o governo federal enviará ao Congresso uma Medida Provisória que recalibra o sistema tributário do mercado financeiro. Anunciada pelo ministro Fernando Haddad após reunião com os presidentes do Congresso, a medida cria um “pacote de compensação”: reduz o polêmico decreto do IOF, mas impõe novas taxações a apostas eletrônicas, títulos de crédito e instituições financeiras. O impacto estimado é de R$ 26,7 bilhões até 2026.
O fim da era de ouro das “Bets”
A MP estabelece:
-
Tributação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (receita bruta) das operadoras de apostas
-
Aumento significativo em relação aos 12% atuais
-
Regra valerá sobre a diferença entre arrecadação e pagamento de prêmios
“O setor passa a ter uma carga efetiva maior que a de vários setores industriais”, analisa tributarista ouvido pela reportagem.
Investidores perdem isenção histórica
Mudança estrutural atinge títulos populares:
-
LCI e LCA, até agora isentos, passarão a ter tributação de 5%
-
Objetivo declarado: reduzir “distorções” no mercado de crédito
-
Tesouro Nacional argumenta que isenções prejudicavam captação
“Esses papéis manterão vantagem frente a títulos públicos, mas deixam o patamar de paraíso fiscal”, explica Haddad.
Bancos sob carga tributária pesada
Ajuste na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL):
-
Alíquotas unificadas em 15% ou 20% para instituições financeiras
-
Extinção da faixa de 9%, vigente para parte do setor
Medida amplia base de arrecadação em um dos segmentos mais lucrativos da economia.
O recuo tático no IOF
A MP surge como contrapartida à revogação do decreto que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras:
-
Parte fixa do “risco sacado” será eliminada
-
Componente diário será “recalibrado” segundo Haddad
-
Presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o decreto original como “gerador de ambiente adverso”
“É uma compensação financeira menos danosa”, admitiu Motta sobre o novo pacote.
A engrenagem fiscal por trás da MP
O governo busca:
-
Reduzir em 10% os “gastos tributários” (renúncias fiscais)
-
Abrir diálogo sobre controle de despesas primárias
-
Enfrentar o crescimento de despesas obrigatórias contraídas por governos anteriores
“Contratamos gastos sem fonte de financiamento há anos. Agora a conta chega”, justificou o ministro.
Próximo ato: o Congresso no centro
A MP precisará ser votada em 120 dias para não perder validade. Enquanto isso:
-
Legislativo promete revisar isenções fiscais (estimadas em R$ 800 bi)
-
Bancada financeira já sinaliza resistência ao aumento da CSLL
-
Setor de apostas prepara campanha contra a taxação recorde
O pacote acalma a crise política imediata, mas inicia uma nova batalha sobre quem financiará o ajuste fiscal – apostadores, investidores de classe média ou o sistema financeiro.
