Voto do relator determina adoção de medidas que garantam vida, saúde e segurança. Ministros julgam ação que aponta ataques a indígenas, desnutrição, garimpo e contaminação por Covid.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (16) maioria de votos a favor de determinar ao governo federal que adote imediatamente todas as medidas necessárias para garantir proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas nas terras Yanomami e Munduruku.
O julgamento começou na última sexta-feira (11) e termina na próxima sexta (18). A maioria dos ministros votou a favor de confirmar a decisão liminar (provisória) do relator, Luís Roberto Barroso, que determinou em maio a adoção de medidas.
Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação de partidos e entidades indígenas. Na ação, as entidades alegam que tem havido:
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ataques a tiros contra indígenas resultando em mortes;
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casos de desnutrição e anemia;
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contágio por mercúrio;
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desmatamento;
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garimpo ilegal;
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contaminação de indígenas por Covid após atuação de invasores na área.
Voto do relator
No voto sobre o tema, Barroso afirmou que estão suficientemente demonstrados os indícios de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades indígenas Yanomami e Munduruku.
“Tais indícios se expressam na vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por Covid-19 que eles geram e pelos atos de violência que praticam” escreveu.
Até a publicação deste texto, já haviam acompanhado voto de Barroso: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
Diretrizes
Barroso também fixou as seguintes diretrizes para as ações nas terras indígenas:
- o governo não vai poder dar publicidade às ações, divulgando datas ou informações genéricas que possam comprometer o sigilo da operação, de modo assegurar sua efetividade;
- o governo deverá entrar em contato com o representante da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento da operação;
- o governo deverá apresentar relatório sobre a situação das terras indígenas e sobre a operação realizada.
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