Sintepp convoca categoria para Assembleia Geral dia 24 de junho às 16:30h na plataforma Zoom
Em reunião realizada no último dia 16/06, na Procuradoria Geral do Estado – PGE, com a participação da SEDUC, SEPLAD e PGE, representando o governo, e SINTEPP, representando nossa categoria, foi apresentada proposta preliminar do governo para o pagamento do Piso.
As recentes vitórias jurídicas do SINTEPP no STF, que esgotaram os recursos protelatórios do estado em relação ao mérito da questão do Piso, além da exposição firme e contínua do sindicato acerca das condições orçamentárias, fiscais e financeiras do Estado, pressionaram o governo a apresentar uma proposta à nossa categoria.
Apesar desse avanço, nossa categoria conhece os riscos ainda de possíveis manobras jurídicas, como ações rescisórias para revisão dos processos judiciais que estão em curso, tudo com intuito de atrasar a consolidação das decisões judiciais até aqui alcançadas.
Ponderações do Sintepp
Na proposta apresentada o governo chegou a surpreender, afirmando que atualizará os valores do Piso do Magistério, que hoje é de R$ 2.886,15 para a referência inicial da classe especial, lembrando que o PCCR prevê ainda mais quatro classes, de acordo com a formação acadêmica, sendo o valor do vencimento base na classe I, letra A, R$ 2.900,58.
Esse possível acordo a ser construído seria levado ao Poder Judiciário, para homologação nos autos das três ações judiciais coletivas que versam sobre o piso salarial do magistério (2016, 2017, 2018), pondo fim aos processos judiciais em curso. Nesse cenário, o reajuste poderia ser imediatamente pago, havendo o trânsito em julgado da sentença homologatória, pois seria exatamente a exceção à regra da proibição de concessão de reajustes salariais até o final de 2021, prevista no art. 8º, I da LC 173/2020, editada pelo Governo Bolsonaro.
Entretanto, nem tudo são flores na apresentação feita. Para se concretizar a proposição, o governo aponta a incorporação da gratificação de magistério e da gratificação progressiva (no caso de professores/as classe especial), a desvinculação da gratificação de titularidade de percentuais, mantendo valores fixos a serem corrigidos de acordo com os reajustes gerais concedidos ao serviço público, além da desvinculação das aulas suplementares do vencimento base. Com essa “adequação”, o governo estima um impacto que deve alcançar R$ 600 milhões, incluindo-se aposentados e pensionistas, o que ainda está em fase de finalização de projeção.
O SINTEPP sempre defendeu, e defende, o pagamento do piso, mas mostrou contrariedade com a retirada de direitos na proposta, embora esta se mostre vantajosa do ponto de vista remuneratório geral em uma análise inicial. Com base nestas informações nosso sindicato está realizando cálculos para apresentar à categoria na Assembleia.
Se por um lado nossa categoria almeja ter o reajuste garantido, por outro, as proposições apresentadas preocupam e merecem um debate aprofundado, para que não assumamos posições precipitadas, nem percamos o “time” de possíveis negociações, ficando apenas com a expectativa de decisões jurídicas.
Fonte: Sintepp
