CPI da Covid vai além de acredita que presidente cometeu crime de responsabilidade
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A corporação ainda prepara as primeiras diligências a serem cumpridas na investigação.
O procedimento foi oficialmente instaurado após decisão dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 2. Na ocasião, a ministra atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República – apesar de esta ter defendido, em um primeiro momento, aguardar o fim da CPI da Covid antes iniciar as apurações. Após Rosa negar tal pedido, a Procuradoria solicitou a instauração do inquérito.
A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. No sistema do STF, a petição assinada pelos parlamentares já foi reautuada como inquérito.
O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
No dia 24 de junho, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente Jair Bolsonaro ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Pressão na CPI
Com a CPI da Covid reunindo mais provas a cada dia, o Planalto se esforça para sedistanciar do caso, cada vez mais próximo do presidente. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o silêncio de Jair Bolsonaro sobre a acusação de ter ignorado suspeita de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin deixa “cada vez mais claro” o cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.
Em entrevista à Rádio Eldorado, ele afirmou que o presidente tem o direito de não responder à CPI, que pede explicações sobre a denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), mas que é necessário esclarecer a situação à população.
“Ele mesmo (Bolsonaro) admite que recebe mais de cem pessoas por mês e que nem tudo ele encaminha”, disse Aziz, em referência à entrevista à Rádio Gaúcha em que o presidente afirmou, ao ser perguntado sobre o caso Covaxin, que não pode “tomar previdência sobre qualquer coisa” que chega até ele. “Um deputado leva a ele uma denúncia falando de irregularidade na compra de vacina (e ele ignora)… Se isso não é grave, se isso não for prevaricar, temos que mudar a Constituição, as leis”, disse Aziz nesta segunda.
Na semana passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MT) afirmou que a CPI já reuniu elementos suficientes para pedir o impeachment de Bolsonaro por crime de responsabilidade. Para ela mesmo que o impedimento do presidente ainda não tenha os 342 votos necessários na Câmara, esta situação pode mudar nas próximas semanas, conforme as investigações da CPI se aprofundem.
Aziz também cobrou um posicionamento do presidente a respeito do suposto envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no caso Covaxin. De acordo com Luis Miranda, Bolsonaro teria citado o parlamentar paranaense ao tomar conhecimento das suspeitas de corrupção envolvendo a vacina indiana, dando a entender que seria um “rolo” do deputado.
“Ricardo Barros tem que pedir ao presidente para desmentir o Luis Miranda, não é para a CPI que ele tem que desmentir. Não acusamos Ricardo Barros de nada. Quem o acusou foi o presidente, segundo o Luis Miranda”, disse Aziz. “O que ele falar para a gente tem pouco ou quase nada de valor. Deputado, peça ao presidente uma nota de desagravo dizendo que o deputado Luis Miranda é um mentiroso.”
Aziz afirmou que o relatório da CPI, que será elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), deverá citar, para além do caso Covaxin, “crimes contra a vida e crime sanitário”. “Temos questões muito sérias já. Tratamento precoce, imunização de rebanho, propagação de remédios que não tinham efeito nenhum, determinação para que ministro da Saúde estude tirar a obrigatoriedade de máscaras…São coisas que estão claras para a gente. A tipificação do crime será feita no relatório. Tem muita coisa aí que não ficará sem resposta à sociedade.”
VOZ DO PARÁ: Essencial todo dia!
