Após êxito no Ceará, ‘imposto da educação’ é adotado em 8 estados. Medida terá que ser replicada por todo o país até 2022; o Pará abriu mão das estratégias de melhorias do ensino

Os bons resultados do Ceará na educação têm levado diversos governos do país a replicar um ponto central da política do estado para a área.

A destinação de parte da arrecadação de impostos aos municípios de acordo com os resultados das avaliações oficiais dos alunos já foi adotada em mais oito unidades da federação e está em análise em outras.

Emenda constitucional do ano passado que tratou do Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica) prevê também que as gestões estaduais aprovem até 2022, normas nesse sentido. Até o momento, os agentes políticos do Pará não se moveram para alinhar o sistema educacional estadual com as novas diretrizes do Fundeb. Essa lacuna pode deixar os estuantes paraenses em desvantagem em relação aos alunos de estados da federação que já tomaram iniciativa.

As leis estaduais deverão disciplinar a distribuição de ao menos 10% da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de acordo com indicadores de melhoria na aprendizagem e na equidade do sistema educacional.

Apesar dos bons resultados da política cearense na qual essa regra se inspira, ela mexe com uma questão bastante sensível, que é o próprio orçamento dos municípios, isso pode ser um desafio grande demais para o governo do Pará.

Especialistas também ressaltam que a medida é apenas uma das responsáveis pela melhora dos resultados das cidades cearenses. 

O Ceará foi a unidade da federação que mais evoluiu nos anos iniciais do ensino fundamental entre 2005 e 2019, segundo o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que leva em conta o desempenho dos alunos em avaliação federal e as taxas de aprovação.

Com apenas a 18ª renda per capita do país, o estado alcançou em 2019 o posto de terceira melhor rede pública de anos iniciais de ensino fundamental e a primeira melhor nos anos finais, empatada com São Paulo.

As colocações são fruto de um modelo que combina incentivo tributário a muito apoio técnico. Inspirada no caso de Sobral, a política foi lançada em 2007 e segue desde então, com algumas adaptações.

O raciocínio por trás da medida é relativamente simples: a alfabetização é feita nos anos iniciais da escolarização, em escolas usualmente de responsabilidade dos municípios.

Para o governo paraense conseguir resultados, é preciso apoiar as prefeituras e incentivá-las a olhar para a área.

No modelo cearense, a cidade que consegue evoluir e é premiada com um valor extra do ICMS não precisa usar esse adicional na educação. Prefeitos podem gastá-la com asfalto ou saúde, por exemplo.

Mas a regra acabou virando um incentivo para uma melhor gestão e mesmo para maior investimento nas escolas — afinal, quem melhora mais, ganha mais

Diante do sucesso da medida, alguns estados passaram a replicá-la. Acre, Alagoas, Pernambuco e Sergipe aprovaram leis nesse sentido em 2019. O Pará segue em direção contrária.

Posteriormente, na esteira da aprovação do Fundeb, tomaram iniciativas semelhantes Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí.

O governo do Pará não apresentou, até o momento, qualquer iniciativa no sentido de articular as ações educacionais  com a política fiscal do estado, embora proclame a todo momento consecutivos recordes na arrecadação estadual.

A maioria das leis criadas pelos estados da federação nesse sentido, prevê a destinação de 10% sob o critério da qualidade da educação, mas em Pernambuco o índice chega a 18%.

O Diretor executivo do “Todos Pela Educação” e autor de pesquisa sobre as políticas educacionais de Ceará e Pernambuco, Olavo Nogueira Filho alerta que o incentivo financeiro, via ICMS, é importante, mas não suficiente.

“No caso do Ceará, o pulo do gato foi a combinação entre incentivos e investimentos no fortalecimento da capacidade das escolas”, diz. Ele alerta que, sem investimento e apoio aos municípios, o resultado da redistribuição pode ser mais desigualdade.

Estados que já aprovaram leis que vinculam ICMS a educação

Acre
Alagoas
Amapá
Ceará
Espírito Santo
Pernambuco
Piauí
Mato Grosso do Sul
Sergipe​

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