Medida intensifica crise institucional entre Planalto e Judiciário em dia de operação contra bolsonaristas
O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal, no fim da tarde desta sexta-feira (20), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido chega no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente da República atendendo a uma determinação do ministro do STF.
O pedido foi protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro – a peça não possui a assinatura do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), como seria usual.
O pedido em si possui 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, tem 102 páginas, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Alexandre de Moraes. O documento conta com firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.
A denúncia foi protocolada por um funcionário do Palácio do Planalto. A cúpula do Congresso, que esperava um recuo do chefe do Planalto, foi informada do movimento. A decisão do presidente ocorre no auge da tensão nas relações entre o Palácio do Planalto e o Supremo.
“Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o país, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o presidente da República no pedido.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao Povo Brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vem (sic) tendo seus bens apreendido e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, acrescentou Bolsonaro.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é uma reação à decisão do ministro, na semana passada, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, no entender de Alexandre de Moraes. Para isso, o deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” devotados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
Bolsonaro anunciou que pediria o impeachment de Alexandre de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), mas o pedido protocolado hoje diz respeito apenas a Moraes. “De há muito os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (…) extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos”, escreveu o presidente no sábado.
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