As pessoas trabalhavam sem repouso semanal remunerado e sem Carteira de Trabalho assinada ou recolhimentos fundiários e previdenciários
G1 – Em garimpo no Pará, 15 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados, incluindo uma pessoa com deficiência, de acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação ocorreu durante cumprimento de mandatos expedidos pela Justiça Federal contra organização criminosa que atuava em um garimpo com sede na fazenda Rio Preto, no município de Santa Maria das Barreiras, sul do estado.
O resgate ocorreu no dia 27 de outubro e faz parte da operação “Terra Desolata“, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o MPT. O objetivo é combater e desarticular acusados de crimes ambientais, lavagem de dinheiro e exploração de ouro em garimpos clandestinos.
A ação também confirmou a prática dos crimes de redução de pessoa a condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas. Quando os órgãos responsáveis chegaram ao local, os trabalhadores não tinham ciência das condições degradantes de trabalho e alojamento em que eles mesmos viviam.
Alojamentos e segurança
De acordo com o MPT, os trabalhadores estavam alojados em condições degradantes. A maioria estava em barracos cobertos com lona e palha, que não protegiam contra chuvas, animais peçonhentos e nem mesmo da entrada dos porcos que transitavam pela propriedade.
Outros ficavam na sede da fazenda, em redes instaladas dentro de um galpão sem móveis e aberto para o ambiente, sujeito também a chuvas e entrada de animais.
Durante a fiscalização, foi constatado que a área das frentes de garimpo eram de difícil acesso e não possuíam rede de comunicação. Assim, no caso de acidente ou de ataque de animais não haveria como os trabalhadores se comunicarem ou se deslocarem para serem socorridos.
Ainda segundo o órgão, que participou da operação, o banheiro era improvisado e consistia em um ‘cercadinho’ coberto de lona e sobre um buraco, onde os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas.
O levantamento feito do local também constou que não havia espaços minimamente apropriados para preparo de alimentos, higiene pessoal, lavagem de roupas e utensílios. Para dormir, existiam apenas redes, adquiridas pelos próprios trabalhadores, sem fornecimento pelo empregador de roupa de cama ou coberta.
Além disso, os fiscais notaram que nenhum dos empregados recebeu equipamentos de proteção individual e não tinham treinamentos de segurança. Além disso, os resgatados estavam sujeitos à contaminação por metais pesados, altamente tóxicos, como o mercúrio, substância que pode ocasionar doenças autoimunes, leucemia, câncer de fígado e de pulmão.
Jornada exaustiva e bloqueio de bens
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, as jornadas de trabalho na fazenda Rio Preto eram exaustivas. Para obter o máximo da extração ilegal do ouro, os trabalhadores exerciam suas atividades em turno de revezamento 12×12, com pagamento por produção, o que os estimulava a trabalhar por muitas horas.
Eles trabalhavam de domingo a domingo, sem repouso semanal remunerado e sem Carteira de Trabalho assinada ou recolhimentos fundiários e previdenciários.
O empregador, responsável pelo garimpo e pela Fazenda Rio Preto, foi preso pela PF durante a operação. O MPT ingressou com ação cautelar e conseguiu a determinação de bloqueio de bens e dinheiro dos investigados no valor de 5 milhões de reais pela Justiça do Trabalho, para assegurar os pagamentos das verbas trabalhistas aos resgatados e das indenizações por danos morais individuais e coletivos.
