O Senado não vai baixar a cabeça para o presidente Jair Bolsonaro. Quem garante, em entrevista ao jornal Valor Econômico, é o próprio presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Nesta terça-feira (13), por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado deve instituir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que vai apurar as omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia. Segundo Pacheco, a tentativa do presidente de incluir governadores e prefeitos no centro das investigações não terá sucesso.

“A CPI apura fatos tidos por ilícitos – a responsabilidade por omissões do governo federal face ao enfrentamento da pandemia, notadamente face ao que aconteceu em Manaus. É esta a razão de ser da CPI”, afirma Pacheco. “Uma CPI (no Senado) não pode apurar fatos relativos a estados. Isso incumbe às Assembleias Legislativas.”

Embora afirme que as acusações de Bolsonaro contra prefeitos e governadores – até aqui, sem provas – possam ser alvo de debate e investigação, o presidente do Senado diz que a margem de atuação do Legislativo federal nesse sentido é pequena. “O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não podemos investigar necessariamente estados e municípios numa CPI federal.”

Da mesma maneira, Pacheco sustenta que a pressão para perseguir ministro do STF será inócua. “Os pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade”, diz. “Não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação.”

Com informações do Valor Econômico

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