Proposta flexibiliza regras ambientais e pode afetar mais de 90 mil requerimentos que aguardam aprovações técnicas
Apesar da crise deflagrada nas últimas semanas no rio Madeira, no Amazonas, quando garimpeiros ilegais ocuparam a região e desafiaram as autoridades, a Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (2) o texto-base para o novo Código de Mineração.
As mudanças propostas flexibilizam regras ambientais, como dispensa de licenciamento ambiental e aprovação automática de processos parados por mais de um ano na Agência Nacional de Mineração (ANM) sem necessidade de outro tipo de análise.
Caso a proposta avance no plenário da Câmara, serão revistos mais de 90 mil processos em fase de concessão de lavra, pesquisa e lavra garimpeira, que aguardam por autorizações ambientais e aprovação técnica da ANM.
De acordo com o portal InfoAmazônia, entre as maiores preocupações com o texto está a dispensa de licenciamento ambiental para projetos que não causam “impactos significativos”, uma brecha para facilitar operações de garimpo.
O novo Código de Mineração prevê autorização automática para pesquisa, lavra garimpeira, concessão de lavra, entre outros pedidos, caso não haja análise técnica da ANM em 365 dias.
Para o Comitê em Defesa dos Territórios, a aprovação de um novo código pode gerar uma enxurrada de autorizações para lavra garimpeira no curto espaço de seis meses, além de viabilizar grandes empreendimentos com uma tramitação mais rápida e sem análise apurada dos impactos.
Atualmente, são mais de 216 mil processos ativos na ANM, a maioria aguardando análise. Desses, 17.466 são para requerimentos de lavra garimpeira, a maior parte no Pará, onde está a Província Mineral do Tapajós, considerada a maior reserva de ouro do país.
Dados do projeto Amazônia Minada mostram que 2.478 pedidos para minerar no país estão em terras indígenas, e pelo menos 254 desses requerimentos são para garimpo.
Ao estabelecer a mineração como atividade de utilidade pública, os deputados também propõem que os interesses da mineração sejam determinantes na demarcação de territórios indígenas e criação de unidades de conservação.
Fonte: Sputnik Brasil
