Simonetti se comprometeu a cobrar, do Ministério da Educação, que a OAB tenha prerrogativa de vetar a criação de novos cursos de Direito no País
O criminalista Beto Simonetti tomou posse nesta terça-feira, 1º, como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com um discurso voltado para a classe e em defesa da institucionalidade.
“Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”, destacou em cerimônia restrita, em razão da pandemia, na sede nacional da OAB.
Confirmando a disposição de se manter afastado do debate político-partidário, o advogado pregou o fim da ‘divisão’ da advocacia por ‘motivos estranhos à nossa profissão’.
“O nosso partido é a própria OAB. Temos como nossa ideologia a Constituição da República Federativa do Brasil. Não fazemos política-partidária, não escolhemos candidato. Nós respeitamos o resultado das urnas e apostamos no fortalecimento da institucionalidade”, defendeu. “A OAB não atua como base nem como oposição a governos e a partidos. Nossa força vem de nossa qualidade técnico-juridica e de nosso compromisso com a Constituição Federal. A OAB terá portas abertas e a manutenção de suas pontes construídas para defender os interesses de nossa profissão junto à qualquer autoridade legítima.”
Empossado a menos de um ano das eleições, Simonetti também reafirmou o compromisso da entidade ‘com uma eleição limpa, sem fake news e com respeito ao sistema eleitoral’.
“Estamos à serviço da democracia no Brasil, como sempre estivemos”, pontuou. “A Ordem é protagonista da história desse País e o futuro cobra de nós um papel vigilante e sempre atuante na preservação da Constituição Federal. Cumpre a quem prestou nosso juramento lutar para que a tirania e o arbítrio jamais triunfem sobre a ordem e a lei. É por isso que sempre combatemos arroubos autoritários.”
A cerimônia contou com a presença do governo do Distrito Federal Ibaneis Rocha; do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, Tribunal Superior do Trabalho (TST); e da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.
Aos 43 anos, Simonetti vai substituir Felipe Santa Cruz, que protagonizou embates acirrados com o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo dos últimos três anos. A expectativa é que ele faça uma gestão mais afastada do debate político nacional e voltada para questões diretamente relacionadas ao exercício da advocacia.
“Farei, simbolicamente, aquele que talvez seja o momento mais feliz da minha trajetória de Ordem, para Daniela [Santa Cruz, sua esposa] e para os meus filhos, que é entregar em boas mãos, nas mãos competentes do meu irmão Beto Simonetti, a cadeira de presidente do Conselho Federal da Ordem”, elogiou Santa Cruz.
Em seu discurso, Simonetti disse que o antecessor ‘coroou um tempo de avanços’. “São exemplos disso a defesa implacável do Estado de Direito, a defesa da ciência, do direito à saúde e a rejeição do negacionismo”, defendeu.
Diretrizes. O novo presidente da OAB prometeu atuar para melhorar as condições de trabalho por meio da ampliação dos programas de capacitação e assistenciais e do uso de novas tecnologias.
“Temos que assegurar condições dignas de trabalho aos advogados e advogadas brasileiras. Aos jovens, sobretudo, temos que criar oportunidades para que possam entrar em um mercado de trabalho cada vez mais saturado e competitivo. Enquanto são debatidos os inconvenientes do processo e das petições eletrônicas, inúmeros advogados sequer dispõem de computador ou acesso à internet de qualidade”, afirmou.
Simonetti também se comprometeu a cobrar, do Ministério da Educação, que a OAB tenha prerrogativa de vetar a criação de novos cursos de Direito no País. A ideia é que a entidade participe da avaliação das propostas apresentadas pelas instituições de ensino superior, barrando o que chamou de ‘mercantilização’ das formações na área.
“Cobraremos, mais uma vez, que o Ministério da Educação empreste caráter vinculante aos pareceres emitidos pela Ordem a respeito dos pedidos de criação dos novos cursos”, prometeu.
Compromissos
“Estamos compromissados com a ciência, afastando o negacionismo. O que vale para nós é a vida. Com um diálogo fraterno, tomando distancia dos discursos de ódio, temos um compromisso inegociável com a democracia, com debate plural, com o respeito à divergência a com a busca por consensos. Estamos fechados com a liberdade, em todas as suas esferas, inclusive e principalmente com as liberdades de expressão e do pensamento, incluindo aí a liberdade de imprensa. Estamos fechados com o Estado de Direito”, concluiu o advogado.
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