A chegada impositiva do neoliberalismo e os paraísos fiscais

A ideologia neoliberal se confirma, a partir de 1979, com a reaganomics nos EUA e o tatcherismo no Reino Unido, como a ideologia do setor dominante, ou seja, a do setor financeiro. Portanto, não é correto falar em fim da luta de classe, em razão do predomínio do capital especulativo, em detrimento do trabalhador, com o aumento do desemprego, do trabalho precário e da diminuição dos salários reais, bem como em razão da ampliação da desigualdade e da exclusão social.

E esta ideologia neoliberal dominante, em meados de 1980, adentra nos partidos socialistas e sociais-democratas, com ênfase para a Europa, considerando que, ao que tudo indica, não tinha outra escolha, pena de não merecerem mais respeito, politicamente falando. E, por conseguinte, os dogmas neoliberais conseguem novos adeptos, a partir da falácia tatcheriana no sentido de que não existe outra alternativa e, portanto, todos tem que se curvarem ao “deus mercado”,

Assim é que António José Avelãs Nunes, no livro: A crise Atual do Capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização, p. 35 afirma que “A criação da União Econômica e Monetária (UEM) em Maastricht (19091), com a moeda única (o euro), o Banco Central Europeu (BCE) e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), é o ponto crítico da submissão da ‘Europa’ ao espírito do Consenso de Washington”.

E em nota de rodapé, p. 35, Nunes Avelãs explica o que é o espírito do Consenso de Washington, ou mencionar que, “J. CASSIDY How markets fail, 7) sublinha que, “por volta dos anos 1990, Bill Clinton, Tony Blair e muitos outros políticos progressistas adotaram a linguagem da direita” e que “muitos governos em todo o mundo desmantelaram programas sociais, privatizaram empresas públicas e desregularam indústrias que antes estavam sujeitas à supervisão do estado.” G. DUMÉNIL e D. LÉVY falam da “adesão do Partido Socialista (francês) às opções neoliberais, a coberto dos ‘constrangimentos externos’ e da ‘globalização” (cfr. The Crisis…, cit.).”.

E inúmeras crises de sucederam, a partir dos anos 1980, mundo adentro, inclusive a crise do real brasileiro em 1999, bem como a crise financeira, econômica e social da Argentina (2001/2002), a demonstrar que o rearranjo da economia daquele país vizinho foi um desastre imposto pelo FMI, como gestor do grande capital financeiro internacional, em total prejuízo à população daquele país vizinho. Aliás, as receitas do FMI são sempre amargas e significam quebra da soberania de um povo, que se curva ao capital internacional. Basta pensar no Brasil, em 1999, quando recorreu àquele Fundo.

E, em 1995, consequência da crise do peso mexicano, que fez sacudir o sistema financeiro dos EUA e, por consequência, o sistema financeiro capitalista, demonstrando a dominação do mundo por um poder político descontrolado, que são os especuladores do mercado financeiro internacional, que agem livremente e sobrepondo a soberania dos países, com manipulação de divisas e ações, com um fluxo de capital de investimento livre.

Nunes Avelãs, p. 37, observa que “E John Major, então Primeiro-Ministro britânico, observava que o jogo dos especuladores assume “dimensões que o colocam fora de qualquer controlo dos governos e das instituições internacionais”. O Primeiro-Ministro italiano, Lamberto Dini, proclamava que “não se pode permitir que os mercados minem a política econômica de todo um país”. Mais radical foi o Presidente francês Jacques Chirac (outubro/1995): os especuladores são a “a aids da economia mundial.”.”

Nota-se o alarme dos criadores do sistema atual, que perderam o controle da criatura. Entretanto, nada foi realizado com o escopo de colocar fim a este estado de coisa, ou seja, esta vertigem libertária, mesmo diante do quadro apresentado, de sucessivas crises mundiais, considerando que os especuladores financeiros continuam agindo livremente, apoiado pelo dogma neoliberal, de intervenção mínima ou intervenção nenhuma, ou seja, para eles, um Estado protecionista apenas do livre agir, de maneira que o lucro aumente cada vez mais, em detrimento das classes não pertencentes ou não encampadas pelo mercado financeiro.

Apesar do “evidente risco de pandemia, os defensores do mercado livre, da liberalização, da desregulamentação e da desregulação não poupam esforços no sentido de salvaguardar os seus espaços privados, protegidos por fronteiras artificiais, muito mais invioláveis e intransponíveis do que as fronteiras dos estados nacionais soberanos que se dizem coisa do passado.” (Nunes Avelãs, p. 37).

Assim, “continua-se a defender os mesmos tipos, protegendo com unhas e dentes os seus santuários, os chamados paraísos fiscais ou paraísos bancários, que são também (e cada vez mais) sobretudo paraísos judiciários, espaços sem lei, sem impostos, sem polícia, sem tribunais, pelos quais s e estima que passem mais de 50% dos fluxos financeiros mundiais. Eles constituem o maior escândalo deste mundo da globalização financeira neoliberal: são autênticos ‘estados privados’, estados mafiosos ou estados bandidos, ‘reservas’ criadas por medida para garantir refúgio seguro, em nome do mercado livre, a capitais especulativos de todo o tipo, muitas vezes oriundos de (e promotores de) negócios escuros e criminosos. Neste mundo à margem da lei, os ganhadores são precisamente os que vivem à margem do direito e da justiça.” (Nunes Avelãs, p. 37).

E, ainda criticando os paraísos fiscais ou paraísos bancários, Nunes Avelãs, p. 37, esclarece que, “por estes e outros canais passa diariamente o branqueamento de milhões e milhões de dólares proveniente do crime organizado, cujos lucros permitem corromper dirigentes e partidos políticos e também – ao que se diz – financiar o terrorismo internacional. Fazendo ironia, há quem defensa, por isso mesmo, que os traficantes de droga foram os verdadeiros pioneiros da moderna globalização.”.

E com esta finalidade, de lavagem de dinheiro, comprovado restou que existem mais sociedades fictícias registradas do que habitantes neste paraísos fiscais. Portanto, sociedades de papéis, criadas apenas com o escopo de efetuarem grandes operações de lavagem, de dinheiro sem lastro, oriundos da evasão e da fraude fiscais e do crime organizado, tudo sob os olhares dos grandes bancos, dos grandes conglomerados transnacionais e das grandes potências, que dificilmente questionam a existência destes estados mafiosos.

Portanto e enquanto existir paraísos fiscais, enquanto existir off-shores, não há que se falar em vontade séria de acabar com o crime organizado e com o terrorismo global; em acabar com a vergonhosa desigualdade reinante, a exigir urgente necessidade de correção de rumo.