Acinte à Constituição: Congresso promulga PEC que libera 41,25 bilhões perto da eleição

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Jair Bolsonaro, que estava em viagem ao Maranhão, retornou a Brasília para participar da cerimônia de promulgação

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 14, a PEC Eleitoral. Jair Bolsonaro, que estava em viagem ao Maranhão, voltou a Brasília e participou da cerimônia de promulgação. 

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Aprovada na quarta-feira, 13, pela Câmara dos Deputados sem destaques, o texto institui um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios em ano eleitoral. 

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Com um impacto fiscal estimado de 41,25 bilhões de reais, a PEC cria um auxílio de 1 mil reais mensais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”. Além disso, a proposta prevê um benefício mensal voltado a taxistas – até o limite orçamentário de 2 bilhões de reais. O texto também amplia em 200 reais o Auxílio Emergencial, que passa a 600 reais, e dobra o valor ofertado como Auxílio Gás.

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A promulgação do texto foi feita em sessão solene do Congresso com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de parlamentares.
Durante sua intervenção, Bolsonaro se empolgou e disse que o pacote de medidas vai segurar e até mesmo reverter o aumento de preços no país. A inflação no Brasil nos últimos doze meses foi de 12,04%, de acordo com o IBGE. 

“Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando a dizer que poderemos ter deflação”, disse Bolsonaro. “É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”.

Também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).

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