A empresa intermediou a compra pelo governo federal da vacina indiana Covaxin, negócio investigado pela comissão
A CPI da Covid abriu por volta das 10h30 desta quarta-feira (18) a sessão para ouvir Túlio Silveira, consultor jurídico da Precisa Medicamentos. A empresa intermediou a compra pelo governo federal da vacina indiana Covaxin, negócio investigado pela comissão. Após entrar na mira da CPI, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, e depois decidiu cancelá-lo. A compra, que envolveu o empenho de R$ 1,6 bilhão, também é alvo de apuração do Ministério Público Federal (MPF).
Silveira já teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pela CPI, decisão que foi mantida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o advogado comparece à CPI protegido por um habeas corpus concedido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que autoriza que ele fique em silêncio e não responda a perguntas que possam incriminá-lo.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), negou o pedido da defesa do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, de não realizar o depoimento ou permitir que ele fique em silêncio no colegiado. Aziz afirmou que a questão levantada pela defesa do depoente não pode ser “maior” que a decisão do ministro Luiz Fux, que permitiu apenas que Silveira não responda a perguntas que possam incriminá-lo.
“Decisão do STF não coloca em nenhum momento que Silveira não possa responder perguntas. Se tiverem que recorrer, que recorram da decisão do presidente do STF”, afirmou Aziz nesta quarta-feira. “Tenho todo respeito pela OAB, mas ele foi ao STF. E o STF decide o que ele pode falar ou não, não tem ninguém acima do STF”, disse.
O argumento da defesa é que o depoente tem obrigação de manter o sigilo profissional e, por isso, não poderia falar sobre as negociações no caso Covaxin. Segundo a defesa, Silveira é advogado contratado da Precisa desde 2020, e que, por isso, todo seu envolvimento na negociação da vacina indiana deve ser resguardado pelo sigilo.
Após o advogado Túlio Silveira se negar a prestar juramento de dizer a verdade no depoimento à CPI, e informar que ficará em silêncio, o presidente da CPI, Omar Aziz, pediu respeito. “Não me venha dar uma de Carlos Wizard e não responder. Peço respeito”, disse Omar.
Apesar de afirmar que ficará em silêncio, Silveira já respondeu perguntas iniciais feitas pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre sua relação com a Precisa Medicamentos. Segundo ele, o escopo de sua atuação no contrato da vacina indiana Covaxin foi para “serviços advocatícios”. “Eu não participo de negociações, eu sou advogado e assisto à companhia”, respondeu o advogado ao ser questionado por Calheiros se estaria participando de negociações em contratos com o governo federal.
Advogado nega ter negociado compra da Covaxin
Túlio Silveira negou que tenha participado de negociações para a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. “Eu não participo de negociações. Sou advogado da companhia e assisto a companhia nos negócios jurídicos. Não participo de negociação. Fui selecionado pela experiência de atuação em licitações e contratos administrativos há 20 anos”.
Túlio Silveira negou trabalhar para outras empresas de Francisco Maximiano além da Precisa, mas admitiu ter aberto seu escritório de advocacia em fevereiro de 2021. Segundo Renan Calheiros, o escritório foi aberto no dia 23, dois dias antes da assinatura do contrato da Covaxin. Sobre o fato, Túlio afirmou que atuava antes como profissional autônomo e que decidiu abrir o a escritório “por aumento da demanda”. (por Agência Senado)
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