Afrouxamento da legislação coloca o Brasil no centro do debate ambiental

A Câmara dos Deputados do Brasil parece ignorar o colapso climático global que vivemos e aprovou recentemente o Projeto de Lei 3.729, que visa afrouxar e acelerar a legislação ambiental, permitindo, inclusive, o autolicenciamento. “O pretexto de acelerar a tramitação desses projetos, por meio do que os autores estão chamando de flexibilização, não cola porque, na verdade, e isso vale para diferentes esferas de governo, os órgãos ambientais estão sucateados e há poucos analistas ambientais para analisar uma quantidade grande de pedidos de licença”, avalia o jornalista eprofessor de jornalismo ambiental André Trigueiro, em entrevista.

O pesquisador Francisco Milanez, que desenvolve um método de ensino para gerar uma visão complexa da realidade com aplicações em várias áreas, também concedeu entrevista por telefone sobre o mesmo tema. Ele adverte que “essas autodeclarações significam o abandono da tutela do Estado, e portanto, responsabiliza o empreendedor. Esse tipo de legislação favorece os desonestos. O Estado, quando tutela um empreendimento, o protege de causar danos ambientais e, portanto, de serem indenizadores deste dano”, ressalta.

Para Henrique Cortez, jornalista especializado em meio ambiente e editor do portal EcoDebate, há ainda outro ponto grave na flexibilização das leis ambientais, aquele que retira a possibilidade de responsabilizar o sistema financeiro que destina recursos para estes empreendimentos. “Os bancos e instituições financeiras deixam de ser responsabilizados pelos danos decorrentes das obras ou empreendimentos que financiam. Isto remove um importante mecanismo de freio aos empreendimentos predatórios”, critica.

Confira a entrevista:

Como o senhor avalia e quais são as consequências da aprovação, na Câmara Federal, do PL 3.729, que, entre outras coisas, flexibiliza o licenciamento ambiental e generaliza a licença autodeclaratória? Quais são os pontos mais sensíveis do projeto?

André Trigueiro – É um projeto que foi aprovado em regime de urgência, sem debate, ignorando alertas importantes, dentre os quais o de nove ex-ministros do Meio Ambiente que serviram a seis governos distintos, com diferentes posições ideológicas e políticas, mas que concordaram em torno do absurdo de atropelar regras que visam otimizar projetos que têm um impacto sobre a saúde e o meio ambiente através do licenciamento ambiental. O pretexto de acelerar a tramitação desses projetos, por meio do que os autores estão chamando de flexibilização, não cola porque, na verdade, e isso vale para diferentes esferas de governo, os órgãos ambientais estão sucateados e há poucos analistas ambientais para analisar uma quantidade grande de pedidos de licença. Apenas no Ibama o déficit operacional, o déficit de recursos humanos, é de aproximadamente 3 mil analistas ambientais. Isso se espraia na maioria dos estados e municípios.

A solução para o licenciamento não é abolir, mas melhorar a qualidade do processo licenciador. Esse projeto implode a exigência do licenciamento para 13 diferentes gêneros de empreendimentos muito impactantes e isso não é bom. Ele institui a autodeclaração para projetos considerados de médio ou pequeno impacto e isso, da forma como foi desenhado, também não isenta riscos e danos à saúde e ao meio ambiente, com impactos à biodiversidade, fauna, flora, água, ar. O projeto é um equívoco e o Senado haverá agora de emprestar alguma racionalidade a este texto, se é que isso é possível.

Francisco Milanez – Este projeto de lei é pornográfico, em vários sentidos. Em primeiro lugar, porque lidar com categorias como, por exemplo, “asfaltar estradas que já foram abertas” é uma estratégia de fake news, porque usa uma pequena parte da realidade para criar mentiras gigantes. Asfaltar uma rua, que é sedimentada e completamente estabilizada em um lugar tem um significado; noutro, como a Amazônia, por exemplo, modifica-se todo o contexto, pois o asfalto é um grande isolamento que causa tremenda influência ambiental em vários lugares e muda todo o comportamento de uma estrada. Isso não é brincadeira e não pode ser generalizado, pois a generalização é perigosíssima. É como dizer que a compostagem de resíduos orgânicos é ótima, portanto, não precisa de licenciamento. Olha, se for uma compostagem grande, ela tem um potencial poluidor gigante e precisa de tratamento, controle, um projeto muito bem feito. Portanto, não existe atividade boa que o ser humano não consiga transformar em ruim. Não se pode, por princípio, liberar um tipo de atividade.

Em segundo lugar, em relação ao tempo, à velocidade da regularização ambiental, é uma mentira aplicada constantemente. No Rio Grande do Sul, onde criaram a destruição do código de meio ambiente, gerando o autolicenciamento e outras coisas vergonhosas e criminosas, o que acontece? Essas autodeclarações significam o abandono da tutela do Estado, portanto responsabiliza o empreendedor – além de ser um “filé mignon” para todo especulador e irresponsáveis que fazem a autodeclaração – e a incapacidade estatal de controlar essas questões piora muito o meio ambiente. Esse tipo de legislação favorece os desonestos. O Estado, quando tutela um empreendimento, o protege de causar danos ambientais e, portanto, de serem indenizadores deste dano. Aliás, o dano ambiental pode ser muito maior que o lucro de uma empresa. Então quando o Estado autoriza, ele está protegendo o empreendedor e dando segurança, pois quem empreender com autolicenciamento não tem nenhum nível de segurança e pode perder tudo o que tem e muito mais, por uma questão que o empresário achou que era bom, mas amanhã ou depois o Estado pode considerar que não é.

Esse ponto do tempo, da demora do licenciamento, é uma mentira, porque o Rio Grande do Sul é um dos estados mais rápidos do país. Os processos são rapidíssimos, cerca de 60 dias, e a autoridade ambiental tem condições de avaliar coisas que não precisam de estudo, ou fazer estudos muito simples. Isso é uma mentira usada e repetida milhões de vezes que acaba virando uma “semiverdade”. Para resolver a questão da celeridade é necessário colocar equipe, mas não se faz isso.

Henrique Cortez – Na realidade, a legislação ambiental e, em especial, o licenciamento ambiental estão sob pressão e desmonte há mais de uma década. Esse processo de desmonte foi e é liderado pela agropecuária e pela mineração. O PL 3.729 é o ápice deste processo, com a revogação das principais proteções e, praticamente, liberar tudo, de qualquer jeito.

Sua redação é danosa em muitas dimensões. Ele libera atividades reconhecidamente poluidoras e/ou insustentáveis; cria a possibilidade de licenciamento por autodeclaração (Licença por Adesão e Compromisso); autoriza estados e municípios a criar regras de licenciamento menos rigorosas etc. Sob evidente encomenda dos interesses ruralistas e das mineradoras, atinge diretamente os povos indígenas e comunidades quilombolas, ao permitir atividades nos territórios não demarcados.

Os bancos e instituições financeiras deixam de ser responsabilizados pelos danos decorrentes das obras ou empreendimentos que financiam. Isto remove um importante mecanismo de freio aos empreendimentos predatórios. Quanto ao licenciamento por autodeclaração, para atividades supostamente de baixo impacto ambiental, será um ‘liberou geral’. Já vimos em Mariana e Brumadinho os resultados da autoinspeção de barragens.

O desenvolvimentismo predatório, discreta e silenciosamente, sempre pautou as iniciativas públicas e privadas. Agora ele é oficialmente uma política pública, daí os retrocessos e o desmonte das políticas socioambientais. Este desenvolvimentismo a qualquer custo se esforça pelo maior lucro, mesmo com o maior dano possível. É um modelo predatório que favorece a poucos e prejudica a todos.

Desmatamento na Amazônia bate níveis recordes (Per-Anders Pettersson/Getty Images/AFP)

De que maneira podemos interpretar o interesse de John Kerry, enviado especial climático do governo de John Biden, nos EUA, em fazer acordos com relação à Amazônia? O que se sabe sobre os termos do acordo? Diante do atual contexto do Brasil, temos outras alternativas? Se sim, quais?

André Trigueiro – Já no governo Barack Obama, quando Biden era vice-presidente, durante oito anos os EUA prestaram atenção na emergência climática e iniciaram um processo de descarbonização da economia. O que Biden está propondo agora é o incremento de medidas que emprestam mais ambição às metas de redução e mais velocidade na obtenção dos resultados desejados. Biden e sua equipe ouviram a ciência e deram números ao problema causado pelo aquecimento global à economia americana e isso foi amplamente compartilhado na campanha eleitoral. Esse esforço tem um custo, pois para os EUA reduzirem emissões há um esforço grande que precisa ser feito. Obviamente, o interesse da administração Biden na cúpula do clima que reuniu 40 nações, entre as quais o Brasil, era determinar que as demais cumprissem o que prometeram fazer no Acordo de Paris, pois não adianta um só país fazer o dever de casa, já que a atmosfera é uma só. Se todos não estiverem imbuídos no compromisso, o esforço de um ou de outro não resultará em benefício. Aí entra o Brasil.

O Brasil é hoje o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do planeta e, dentre todas as nações que emitem muitos gases estufa, é aquela que alcançaria o melhor resultado do ponto de vista da redução das emissões, com o menor custo. Isso porque a principal fonte das emissões do Brasil tem origem no desmatamento ilegal e na maneira como fazemos a mudança do uso do solo, categorização que o Observatório do Clima e o MapBiomas fazem. Portanto não temos que mexer em matriz elétrica, o que é caro, pois temos, predominantemente, fontes limpas e renováveis. Podemos fazer essas reduções contendo o desmatamento ilegal ou antecipando a agenda do desmatamento zero que é possível. Desmatamento líquido zero significa que ao final de cada período se pode aferir quanto está o desmatamento autorizado pelo código florestal, e, na outra ponta, a revegetação que visa equilibrar a balança.

Nós não temos uma política climática no Brasil, não temos uma política de contenção do desmatamento que seja considerada séria e isso preocupa as autoridades dos EUA que estão profundamente preocupadas com resultados globais. Porque, repito, não adianta os EUA fazerem o dever de casa sozinhos.

 Francisco Milanez – Isso é um absurdo por várias razões. Em primeiro lugar, os EUA não têm nenhum direito de intervir no Brasil, nenhuma autoridade para isso. Quem tem autoridade, quando tem, é a Organização das Nações Unidas (ONU). Isso de fiscalizar é coisa de banco quando alguém está devendo e mesmo assim é vergonhoso e muito questionável.

Em segundo, os EUA sabem perfeitamente que Bolsonaro está mentindo, que é ridículo o que ele disse sobre reduzir os prazos para a diminuição dos níveis de desmatamento para 2022 ou 2023, quando acaba a roubalheira dele. Então prometer para 2030 ou 2050 tanto faz, pois não é ele quem vai cumprir. Reduzir uma porcentagem do desmatamento da Amazônia também não será ele quem vai cumprir. Quando ele diz que vai duplicar a fiscalização significa colocar mais dinheiro no Exército, que é quem está mamando neste governo corrupto. É uma vergonha, porque ele pode duplicar o orçamento sem melhorar nada, colocar gente com o dobro do salário ou o dobro de gente “coçando” sem fazer nada.

Isso tudo é uma piada continuada e os EUA são outra piada, pois é um país que alega que a China é o maior emissor de CO2 na atmosfera. Contudo, um detalhe que os EUA ignoram é que a China tem um quarto da população mundial e os EUA tem 6%. Essa alegação é um absurdo, pois os EUA poluem muito mais que a China. Aliás, os EUA sabotaram todo o tempo a questão climática (Acordo de Paris), pois Obama fez que foi, mas não foi, depois Trump voltou atrás, agora Biden vai dizer que sim, mas não faz nada. Os democratas são assim, dizem que fazem, mas não fazem, enquanto os republicanos são mais coerentes e totalmente desinteressados pelo tema.

Não são os EUA que precisam dar dinheiro; deve ser um fundo construído pela ONU, pois se os países que preservam precisam ser indenizados – e eu concordo que têm que receber – não pode ser via “bondade” americana, mas via convênios e contratos internacionais (não bilaterais).

Henrique Cortez – Os EUA pensam e agem como potência hegemônica, e no Plano de Proteção da Amazônia não é diferente. Embora o plano possa ser um freio à devastação, ele foi concebido como uma reserva de valor, que interessa à economia estadunidense, conforme promessa de campanha de Biden.

Os principais pilares do Plano são: financiamento público e privado; comércio forest-friendly; cadeias de suprimentos limpas e transparentes. Em tese são interessantes, mas é focado no interesse privado, na ação empresarial. É um plano econômico e não ambiental.

Não precisaríamos de nada disso, se os governos (este e os anteriores) tivessem o mínimo de conhecimento de bioeconomia, do seu valor e potencial. Compreender o valor dos serviços ambientais prestados pelas florestas é essencial para o futuro, mas não atende à ganância do ganho de curto prazo.

Sinceramente, no momento, não vejo como reverter a opção pelo desenvolvimentismo predatório. Precisaríamos repensar e substituir o modelo econômico neocolonial, o que não vejo como algo que possa acontecer. Então, qualquer política de redução de danos já seria um avanço.

Ban Ki-moon, ex-secretário geral da ONU, classificou a pandemia da Covid-19 como “último alerta da natureza”. O que significa esta declaração? Qual a importância de pensarmos a crise sanitária como efeito da catástrofe climática em curso? Como interromper a marcha em direção ao abismo?

André Trigueiro – O “último alerta da natureza” é uma frase de efeito, mas não tenho competência para afirmar nada parecido com isso. Acho que tem uma coisa de retórica, de emprestar uma dramaticidade à urgência de se induzir a humanidade a desarmar bombas-relógio devido às formas como nos relacionamos com os animais, porque todas as pandemias têm origem na relação que temos com os animais. A aceleração do processo mutante dos vírus, que num primeiro momento não nos oferece riscos, com o processo de mutação se torna ameaçador, de modo que todas as pandemias trazem isso em comum. Mas “último alerta da natureza” é uma expressão forte que não deveríamos tomar ao pé da letra. Se não fizermos agora o dever de casa, “outros” alertas virão. Provavelmente mais contundentes se não aprendermos a lição embutida na maior pandemia do nosso tempo, que parou o planeta.

Precisamos entender os meandros em que as pandemias se desenvolvem e isso tem muito a ver com a produção de proteína animal, com o avanço do desmatamento nos grotões da floresta, onde ocorrem vírus endêmicos que não nos atingem, mas, a partir de nossa proximidade com esses vírus, essa rota acelerada faz com que eles encontrem em nós hospedeiros, o que pode ter uma consequência trágica. Não acho que foi o último alerta da natureza, mas foi um alerta bem forte, e deveríamos prestar mais atenção no que fomenta o aparecimento dessas pandemias.

 Francisco Milanez – Isso está sendo dito por muitos de nós. Estamos vivendo, possivelmente, como tudo indica, o começo de uma virada de grande decadência. Isso constitui uma sindemia, uma expressão, um afloramento de uma condição ambiental geral. As pessoas estão intoxicadas com doenças degenerativas, cada vez mais, de maior número, mais precoces, com o ar piorando, a água envenenada, com ecossistemas e biomas sendo destruídos. Isso tudo produz um deslocamento dos animais e suas doenças para o convívio humano de uma forma acelerada, porque eles não têm mais o lugar deles, os quais eles preferem e onde nunca incomodaram ninguém. Além desse conjunto de atividades, a mudança climática está deslocando vetores e fazendo com que o Rio Grande do Sul tenha várias doenças tropicais que antes não existiam – com Aedes aegypti, Chikungunya etc. Isso tudo são deslocamentos ambientais, seja de contaminação velocíssima, via avião, seja a mudança climática que destrói ecossistemas e faz migrar doenças de um lugar a outro, onde não há resistências, preparo, estrutura e tudo o mais.

Essa sindemia vai continuar, estamos no começo de uma era de muito sofrimento se não reagirmos rapidamente e fizermos mudanças profundas, não maquiagens como as que estão sendo feitas, como o crédito de carbono, que é somente mais dinheiro para pessoas que não produzem nada, apenas consomem e jogam dinheiro em coisas improdutivas. Se mudarmos nossa postura rapidamente, ainda assim, talvez não haja tempo de retorno, mas eu acredito e aposto que possamos recuperar a qualidade de vida, mas é complexo.

Henrique Cortez – Essa é uma questão muito complexa. Estima-se que aproximadamente 60% das infecções humanas tenham origem em animais e, quanto maior a devastação dos ecossistemas e a exploração da agropecuária, maior o risco de novas epidemias.

De acordo com o relatório “Preventing the next pandemic: zoonotic diseases and how to break the chain of transmission” (Prevenir a próxima pandemia: doenças zoonóticas e como quebrar a cadeia de transmissão – em tradução livre), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a tendência crescente de doenças zoonóticas é impulsionada pela degradação ambiental – como a degradação da terra, a exploração da vida selvagem, a extração de recursos naturais, as mudanças climáticas e outros fatores.

De acordo com este relatório, existem dez ações práticas que podem evitar surtos futuros:

1. Investir em abordagens interdisciplinares, como a One Health;

2. Incentivar pesquisas científicas sobre doenças zoonóticas;

3. Melhorar as análises de custo-benefício das intervenções para incluir o custo total dos impactos sociais gerados pelas doenças;

4. Aumentar a sensibilização sobre as doenças zoonóticas;

5. Fortalecer o monitoramento e a regulamentação de práticas associadas às doenças zoonóticas, inclusive de sistemas alimentares;

6. Incentivar práticas de gestão sustentável da terra e desenvolver alternativas para garantir a segurança alimentar e meios de subsistência que não dependam da destruição dos habitats e da biodiversidade;

7. Melhorar a biossegurança, identificando os principais vetores das doenças nos rebanhos e incentivando medidas comprovadas de manejo e controle de doenças zoonóticas;

8. Apoiar o gerenciamento sustentável de paisagens terrestres e marinhas a fim de ampliar a coexistência sustentável entre agricultura e vida selvagem;

9. Fortalecer a capacidade dos atores do setor de saúde em todos os países; e

10. Operacionalizar a abordagem da One Health no planejamento, implementação e monitoramento do uso da terra e do desenvolvimento sustentável, entre outros campos.

 No geral, as propostas conflitam com o atual modelo econômico ecocida. São importantes e necessárias, mas com pouca ou nenhuma chance de implementação real.