Acordo altera acusações contra o presidente, mas mantém outros dez crimes
A CPI da Covid se reúne no Senado nesta quarta-feira (20) para discutir e apreciar o relatório final escrito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto final, que ainda pode ser alterado e será votado no próximo dia 26, sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelo conjunto de dez crimes. O documento foi alterado na reta final para retirar a conclusão de que Bolsonaro também teria cometido os crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado.
A versão final do documento propõe que o presidente seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
A retirada dos pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado foi acertada após essas conclusões gerarem divergências no grupo majoritário da CPI. A decisão foi tomada após o grupo de senadores chamado de ‘G-7’ se reunir na noite de terça-feira (19), para discutir o documento.
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Acordo em reunião
O indiciamento do presidente pelos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra as populações indígenas estava presente na minuta mais recente do relatório final preparado por Renan, mas os senadores do chamado “G-7” da CPI fecharam um acordo para remover os dois crimes durante uma reunião na noite desta terça-feira, 19.
O encontro foi no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Bolsonaro ficou especialmente irritado com o indiciamento por homicídio qualificado – na reunião da noite de terça, o tipo penal acabou removido por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Segundo o relator, o crime de genocídio foi trocado por mais uma tipificação de crime contra a humanidade. “Foi trocado por mais um indiciamento de crimes contra a humanidade, na questão da Prevent Senior, de Manaus e agora também dos povos indígenas. O que foi retirado foi o crime de homicídio”, disse o senador.
“Foram identificadas condutas comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir”, afirma Renan no parecer.
A reunião noturna na casa de Tasso Jereissati também terminou com a remoção de uma acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que é filho do presidente da República. Ele foi poupado da acusação de advocacia administrativa, por supostamente ter atuado a favor da empresa Precisa Medicamentos. No entanto, continuará sendo acusado de incitação ao crime por comandar a estrutura de propagação de notícias falsas, junto com o pai. A mesma acusação está mantida para os outros dois filhos do presidente com carreira política, Carlos e Eduardo.
Outros acusados
Renan também afirmou que retirou o pedido de indiciamento contra o pastor Silas Malafaias. “Só foi retirado o nome dele”, afirmou o parlamentar ao chegar ao Senado para a reunião em que o relatório será apresentado. Nas contas de Renan, 69 pessoas estarão na lista de sugestão de indiciamentos.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a CPI não fará concessões ao presidente e nem aliviará a situação do chefe do Planalto no relatório final da investigação. Mesmo com as alterações, os senadores vão pedir ao Ministério Público uma investigação sobre tratamento aos povos indígenas na pandemia, que a depender das conclusões poderá ser caracterizado como genocídio. “Não se trata de qualquer tipo de concessão para Bolsonaro. Bolsonaro é criminoso, Bolsonaro é genocida, mas não tínhamos condições técnicas de fazer esse enquadramento”, disse Humberto Costa.
Após a votação, as conclusões serão encaminhadas aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. O parecer final tem 1.060 páginas e pediu indiciamentos envolvendo 68 pessoas e empresas.
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