A proposta de taxação abusiva de pacotes importados via aplicativos da Shopee, AliExpress e Shein teve forte repercussão negativa no país
O governo federal preparava uma medida provisória que taxaria produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional em 60% – um verdadeiro assalto. As novas regras tributárias beneficiariam diretamente a Havan, que vende itens a preços populares (também chineses) e é rival dos aplicativos asiáticos.
O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet. A repercussão negativa em ano eleitoral fez o presidente recuar.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, disse em entrevista no início deste mês, que muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais”. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
Entenda o caso
Em 23 de março, um grupo de empresários apresentou um ofício à PGR (Procuradoria Geral da República) com queixas contra essas plataformas estrangeiras.
A ação foi encabeçada pelo dono da varejista Havan, Luciano Hang e pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki. Também ganhou apoio da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos) e do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).
