Novo marco regulatório visa reduzir emissões de gases poluentes e criar oportunidades econômicas com créditos de carbono
Um marco para a sustentabilidade no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do PL é criar regras para a compra e venda de créditos de carbono, um dos pilares para que o Brasil cumpra as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, assinado em 2015. O mercado de carbono se baseia em um sistema de compensação: empresas que emitem menos gases de efeito estufa podem vender créditos para aquelas que emitem mais, promovendo um equilíbrio ambiental e financeiro.
O que prevê o PL do mercado de carbono
O texto aprovado traz inovações importantes, tanto para empresas quanto para comunidades indígenas e quilombolas, além de governos estaduais e federais. Entre os principais pontos estão:
- Negociação de créditos de carbono: Empresas podem acumular créditos ao reduzir suas emissões ou investir em áreas verdes e projetos de energia renovável. Esses créditos podem ser vendidos para empresas que excedam seus limites de emissões.
- Participação de comunidades tradicionais: Indígenas e quilombolas terão direito a 50% dos créditos em projetos de remoção de gases e 70% nos projetos de preservação em suas terras.
- Comercialização de terras públicas: Governos poderão negociar créditos gerados em áreas privadas ou concedidas à iniciativa privada, desde que autorizados pelos proprietários.
Regulamentação do sistema brasileiro de emissões
Além de estabelecer o mercado de créditos, o PL regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse sistema definirá limites anuais de emissão para grandes empresas que geram mais de 25 mil toneladas de gases poluentes, abrangendo setores como química, siderurgia, alumínio e cimento.
As empresas terão um período inicial de dois anos para reportar suas emissões ao governo, criando um histórico. Após esse período, cotas de emissão serão calculadas e poderão ser comercializadas em bolsas de valores, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Impactos econômicos e ambientais
O mercado de carbono é visto como uma oportunidade estratégica para o Brasil. Além de contribuir para o cumprimento das metas climáticas globais, o sistema pode alavancar investimentos em tecnologias limpas, gerar empregos e atrair recursos para áreas de preservação.
O agronegócio, que ficou de fora dessa regulamentação inicial, poderá participar de futuros ajustes no sistema. Já as comunidades indígenas e quilombolas ganham um papel central, reconhecendo o valor de suas terras na preservação ambiental e na remoção de gases de efeito estufa.
Próximos passos
Com a sanção presidencial, o Brasil se posicionará entre os países que possuem mercados de carbono regulamentados, alinhando-se a práticas globais. O novo sistema também será monitorado por um comitê interministerial, que definirá as diretrizes para a aplicação de impostos sobre os ativos e garantirá a transparência nas transações.A regulamentação do mercado de carbono é um marco histórico na política ambiental brasileira. Ao aliar sustentabilidade e economia, o Brasil dá um passo importante para se tornar protagonista na luta contra as mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável.
