Deputados federais aprovaram, por 337 votos a 125, a Medida Provisória que muda a estrutura ministerial
247 – Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (31), por 337 votos a 125, o texto-base da Medida Provisória (MP 1154/2023) que reestrutura os ministérios. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 37 pastas. Eram 23 na administração de Jair Bolsonaro (PL). A aprovação da proposta na Câmara representou uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o projeto não fosse aprovado, a gestão atual continuaria a estrutura ministerial anterior. MPs devem ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para não expirarem. A MP aprovada tem de ser votada até esta quinta-feira (1º) para não perder a validade e precisa ser analisada por senadores.
O projeto também enfrenta resistência de ativistas porque tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras e passa para o Ministério da Justiça. Também retira o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e deixa-o com o Ministério da Gestão. Em outra proposta, três sistemas de informações sobre saneamento saem da pasta do Meio Ambiente e vão para o Ministério das Cidades. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa de ser unicamente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e também passa a ser administrada pelo Ministério da Agricultura.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das articulações políticas do governo Lula (PT). Nessa terça (30), deputados federais aprovaram o Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas, proposta criticada por aliados do petista. De acordo com o projeto, serão demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, garantiu nesta quarta (31) a manutenção dos processos de demarcação de terras. Ela disse que o Ministério dos Povos Indígenas foi uma conquista histórica para a superação do que chamou de “negligência, omissão e genocídio institucionalizado praticado pelo Estado brasileiro” ao longo de décadas. “Apesar das investidas deste Parlamento que visam restringir e negar os direitos dos povos indígenas, o compromisso do governo Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. A política de demarcação de terras indígenas prosseguirá”.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, citou o processo demarcatório, que envolve estudos antropológicos, ambientais e fundiários, inclusive com prazos para contestações. “São cinco fases até chegar à conclusão do procedimento de demarcação, em um procedimento que considera todas as informações técnicas de forma pública, para que não reste dúvida nenhuma sobre o procedimento adotado”, afirmou.
