Parlamentares demonstram preocupação com evento; proposta que tramita no Congresso tem sido motivo para declarações antidemocráticas e ameaças de Bolsonaro
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), marcou para esta terça-feira, 10, a sessão que analisará no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A defesa dessa proposta tem feito o presidente Jair Bolsonaro lançar reiteradas ameaças golpistas ao dizer que não haverá eleições em 2022 se não houver mudança no sistema eleitoral.
Ao mesmo tempo em que a Câmara apreciará o voto impresso, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica farão exercícios militares na Praça dos Três Poderes. Embora a Operação Formosa já estivesse marcada, não se sabia que passaria por Brasília. Até mesmo Lira admitiu que se trata de um procedimento pouco usual, “uma trágica coincidência”.
A ordem para realizar o desfile partiu do próprio Bolsonaro, conforme revela a colunista Eliane Cantanhêde. “Foi uma ordem política, com relação de causa e efeito com a iminência da derrota do presidente Jair Bolsonaro no plenário da Câmara”, afirma.
Nos últimos dias, o confronto entre Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se avolumou. A PEC do voto impresso foi rejeitada na comissão especial da Câmara, na última quinta-feira, por ampla margem – 23 a 11 votos -, mas Lira decidiu levar o assunto a plenário. A tendência é que o Palácio do Planalto seja novamente derrotado nesta votação.
Bolsonaro acusou mais uma vez o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “mentiroso” e “trotskista”, de ser o responsável pela provável nova derrota do governo na Câmara. “Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares”, afirmou o presidente. “E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, que deve no Supremo, né?”.
Lira destacou que políticos eleitos pela urna eletrônica — como é o seu caso e mesmo o de Bolsonaro — não deveriam contestar um sistema que funciona. Mesmo assim, no papel de aliado do governo, o presidente da Câmara disse não descartar alterações que possam tornar a auditoria dos votos mais clara à população.
Entre as medidas, Lira sugeriu uma proposta de ampliação dos atuais programas de auditagem, que pulariam de uma amostra de aproximadamente 100 urnas para 2,5 mil. O deputado disse que, com o voto impresso, a medida teria de valer para 100% das urnas. O TSE assegura que modelo existente no País já é auditável.
Ao comentar sobre o motivo de ter citado um “botão amarelo” quando anunciou que levaria a proposta do voto impresso para o plenário, na sexta-feira, Lira disse que o símbolo mencionado não era apenas para Bolsonaro. “Os Poderes todos do Brasil tem que ter autocontenção, e, talvez, o mais contido dentre todos seja o mais forte para a população que é o Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara, em entrevista ao site O Antagonista. Disse, porém, que a abertura de um processo de impeachment a um ano das eleições seria “traumático”.
Saída
A perspectiva de nova derrota do Planalto, desta vez no plenário da Câmara, fez com que representantes dos três Poderes articulassem uma saída, na tentativa de baixar a temperatura da crise. “O que precisa haver neste momento é serenidade. Colocar água nesta fervura e que não haja vencedores nem vencidos”, argumentou Lira. “É preciso pacificar o País”.
Na quinta-feira, dia em que a PEC foi rejeitada pela comissão especial, uma reunião foi realizada para tentar amarrar um acordo. Além de Lira, participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o deputado Aécio Neves, ex-presidente do PSDB.
De posse da avaliação de que a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF) não tem apoio para ser aprovada pelo Congresso, o acordo seria deixar o texto ser rejeitado para, depois, encarregar o TSE de apresentar uma nova iniciativa de aperfeiçoamento do sistema das urnas, que não valeria para as eleições de 2022.
“Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se for não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF e o TSE possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes”, afirmou Lira, em entrevista à Rádio CBN.
O Estadão apurou que Barroso mostrou resistência à proposta de aumentar o número de urnas que passariam por processo de checagem, mas Moraes — que comandará o tribunal durante as eleições de 2022 — avaliou que o assunto pode ser discutido.
O governo ainda tenta reverter o cenário desfavorável da análise em plenário do voto impresso. Dos 22 partidos com representantes na comissão especial que analisaram a PEC na Câmara, na quinta-feira, 12 encaminharam voto contra a proposta apresentada por aliados de Bolsonaro, cinco a favor, três não orientaram e dois liberaram os deputados. Ao todo, 24 partidos têm representantes na Casa. (O Estado de São Paulo)
