Capitalismo de cassino e economia real

António José Avelãs Nunes, no livro: A crise Atual do Capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização, p. 24, menciona que “um dos elementos caracterizadores da globalização neoliberal – segundo alguns o fundamental – é a hegemonia do capital financeiro, justificando perfeitamente o epíteto de capitalismo de casino, que Susan Strange inventou para identificar este capitalismo playboy das últimas décadas.”

E a questão em discussão é de fundamental importância, considerando que, em prol deste capital especulativo, a economia real não se desenvolve, considerando que várias pessoas preferem viver de aplicações financeiras, quando o correto seria o emprego do capital em atividades produtivas, gerando emprego para todos. Há o prevalecimento da ficção sobre a realidade.

E continuando a crítica ácida às propostas neoliberais, Avelãs Nunes, ainda na p. 24, traz a discussão a respeito FMI – Fundo Monetário Internacional, controlado pelas grandes potências capitalistas e, em particular, pelos EUA. O FMI serviu de instrumento para, agindo em nome da comunidade internacional, impor a todos a lógica libertária no tocante aos movimentos de capitais.

Assim é que, a partir da década de 70 do século passado, a ajuda financeira do FMI vinha condicionada à aceitação, pelos país em dificuldades financeiras, aos princípios da livre convertibilidade da moeda e da livre circulação internacional de capitais, numa ingerência indevida na soberania dos Estados. Consequência destas propostas é que, vez outra, alguns países pobres, porém soberano, não aceitaram a ajuda do FMI e alguns movimentos sociais gritavam “FORA FM!”, com sua receita de arrocho econômico.

Assim é que Avelãs Nunes, ainda na p. 24, acrescenta que “Esta ‘liberdade’ traduziu-se numa enorme aceleração da mobilidade geográfica dos capitais. Assim facilitada a ação predadora dos grandes operadores financeiro que jogam na especulação, muitos países viram-se transformados em ‘reservas de caça’, à mercê da chantagem da retirada dos capitais para países mais ‘atrativos”. Vários destes países já nem ousam tributar os rendimentos do capital, engordando, também por esta via, os superlucros dos especuladores.”.

E continua Avelãs Nunes, p. 25: “Segundo os cânones do liberalismo, esta liberdade de circulação dos capitais, este mercado livre dos capitais deveria ter como consequência a melhoria da eficácia do sistema financeiro, com a consequente redução dos custos do financiamento e a distribuição mais equilibrada e mais racional (mais eficiente) do capital entre os vários países e os vários setores de atividade, promovendo um crescimento mais igual e mais harmonioso da economia mundial.”. O que não passou de mero retórica.

E concluindo a sua manifestação, Avelãs Nunes, p. 25, afirma que, “Mais uma vez, a realidade não corresponde ao modelo. Por volta de 2001, os dados disponíveis apontavam no sentido de que os EUA absorviam cerca de 80% da poupança mundial, estimando-se que, nos dez anos anteriores, os 11 países mais ricos do mundo teriam acolhido 78% do investimento estrangeiro global, cabendo aos 100 países mais pobres apenas 1%. A realidade atual não mudou –para melhor, antes se agravou.”

E em nota de rodapé, Avelãs Nunes, p. 24, destaca que, “Cf. Le Monde Diplomatique (ed. Port.), maio 2011, e Folha de S. Paulo, 1º jul.2001. Na sequência da reunião anual do FMI em 2004, foi atribuído a esta Agência da ONU o mandato para analisar os desequilíbrios comerciais que contribuem de forma significativa para a instabilidade global. O problema reside em que os EUA são o país que mais contribui para esta instabilidade geral, abusando dos privilégios que resultam do facto de o dólar ser utilizado como moeda de referência nos pagamos internacionais.

Com efeito, os EUA – que fazem figura de país mais rico do mundo – contrai empréstimos diários, concedidos em grande parte por países mais pobres, em valor superior a 2 mil milhões de dólares, “enquanto lhes passa sermões sobre boa administração e responsabilidade fiscal”.

Por outro lado, tomando os dados de 2005, o défice comercial dos EUA atingiu os 805 mil milhões de dólares, valor que ganha expressão se soubermos que os défices somados da Europa, do Japão e da China não ultrapassaram, nesse ano, 325 mil milhões de dólares.

Conclusão de Joseph Stiglitz, que temos vindo a acompanhar (O problema americano do FMS): “se a análise dos desequilíbrios globais pelo FMI não for equilibrada, se não identificar os EUA como o grande culpado, e não chamar a atenção para a necessidade de reduzir os défices fiscais americanos – por meio de impostos mais elevados sobre os mais ricos e de despesas menores em defesa, a relevância do Fundo no século XXI inevitavelmente declinará.”

Como visto, o arrocho tem destino próprio, ou seja, os países pobres, que carecem do socorro do FMI que, com relação a eles, faz exigências absurdas e exige o controle orçamentário, mesmo que em prejuízo dos próprios povos, que ainda não viram cumpridas as promessas de implementação cabal de direitos fundamentais, A história sempre é a mesma, ou seja, os menos favorecidos é que acabam arcando com os custos do erro dos outros, os mais ricos, mesmo que em prejuízo da própria população, carente de moradia, escola, saúde etc. etc.

Assim é que, “O processo de globalização financeira assume, indubitavelmente, uma importância fundamental no quadro da globalização neoliberal, traduzindo-se, em última instância, – como se diz atrás -, na criação de um mercado único de capitais à escala mundial e na consagração do princípio da liberdade de circulação de capitais, o que permite que os especuladores coloquem o seu dinheiro e peçam dinheiro emprestado em qualquer parte do mundo.” (Avelãs Nunes, p.26).

Portanto, os fatos estão com Keynes, economista britânico, que, há mais de 50 anos, advertia para os perigos de paralização da atividade produtiva em consequência do aumento da importância dos mercados financeiros e da finança especulativa. Entretanto, Keynes foi “imolado” pelo neoliberalismo e, “desmantelada a regulamentação da atividade bancária e financeira, o capital financeiro ficou à rédea solta, tutelado por uma regulação amiga e cúmplice. As políticas nacionais de regulação das taxas de câmbio foram subjugadas pela ação do capital financeiro especulador, uma vez que as autoridades competentes de muitos países não têm meios para se defender eficazmente da ação dos especuladores.” (Avelãs Nunes, p. 28).

Assim é que hoje são ofertados produtos virtuais, que não possuem qualquer relação com a economia real e com as atividades produtivas, geradoras de riquezas. Prevalece o capital puramente fictício “cujo valor é fixado em função dos ganhos que os ‘apostadores’ preveem que podem obter, chamando a si uma parte significativa da riqueza criada pela economia real. Estes ‘produtos, cada vez mais sofisticados, servem apenas para ganhar dinheiro com a especulação, atraindo bancos, seguradoras, sociedades gestores de fundos d e investimento e de fundos de pensão.” (Avelãs Nunes, p. 28).