REPÓRTER BRASIL – A gigante do agronegócio Cargill opera um porto de embarque e desembarque de grãos em Itaituba, no Pará, na margem direita do Rio Tapajós, sem uma licença válida há um ano e meio. A empresa obteve uma prorrogação automática de sua licença, vencida em abril de 2022, sem que os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) tenham dado parecer favorável à renovação, etapa obrigatória do processo de licenciamento. Além disso, a empresa enfrenta reclamações da população local sobre os impactos negativos do empreendimento.
Licença vencida e consequências sociais
A prorrogação automática da licença da Cargill é baseada em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite tal medida “até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.” No entanto, a Semas informou que não há previsão para a conclusão do parecer técnico sobre a renovação da licença.
A chegada dos portos à região de Miritituba trouxe benefícios econômicos, incluindo a abertura de restaurantes, hotéis e serviços públicos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o ensino médio. No entanto, também causou impactos negativos, incluindo aumento da violência, redução da população de peixes no rio e exploração sexual, principalmente de mulheres, incluindo crianças e adolescentes.
Problemas no licenciamento e suas consequências socioambientais
Segundo o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), a demora na conclusão das análises de renovação de licenças se deve à falta de estrutura e recursos humanos nos órgãos ambientais. A prorrogação automática da licença, sem análise técnica, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A Cargill alega que a prorrogação automática ocorreu de acordo com a legislação e que todas as condicionantes da licença de operação estão sendo integralmente cumpridas. A Semas nega irregularidades e afirma que a empresa deu entrada com o pedido de renovação com antecedência necessária para garantir a prorrogação automática da licença.
Impacto na economia e na sociedade local
Itaituba se tornou uma conexão importante entre o agronegócio e a Europa, devido à localização estratégica da cidade, onde se encontram a BR-163, a Transamazônica e a hidrovia Tapajós-Amazonas. A Cargill possui uma vantagem estratégica sobre suas concorrentes, pois tem um porto próprio para navios em Santarém, tornando o transporte mais eficiente.
No entanto, os moradores da região afirmam que a chegada dos portos impulsionou a economia, mas também trouxe problemas como esgoto a céu aberto, falta de saneamento básico e insegurança. Itaituba é considerada a 15ª cidade mais violenta do país.
Exploração sexual e atropelamentos
A construção dos portos em Miritituba resultou em um aumento da exploração e violência sexual, principalmente contra mulheres, incluindo crianças e adolescentes. Além disso, ocorreram atropelamentos na área urbana devido ao aumento do tráfego de caminhões.
Impactos nas Comunidades Indígenas Munduruku
A Cargill deveria realizar um Estudo do Componente Indígena nas áreas Munduruku de Praia do Mangue e Praia do Índio, mas a entrega do plano foi adiada. Enquanto isso, os Munduruku enfrentam crescente violência e problemas de saúde devido à presença dos portos.
Capacidade ociosa e potenciais impactos futuros
A capacidade de embarque da Cargill em Miritituba é de 24 mil toneladas por dia, mas documentos sugerem que há capacidade ociosa. Teme-se que os impactos negativos se intensifiquem com a construção da Ferrogrão, uma ferrovia que deve aumentar o volume de grãos transportados pela região.
