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Justiça

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados   O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita...

08/01: STF condena mais cinco réus por atos terroristas

Os réus foram acusados pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito   O ministro Alexandre de Moraes, do...

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o...

Atos golpistas: PF cumpre mandados de busca e apreensão em 4 estados

A ação mira organizadores e financiadores dos atos de 8 de janeiro A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (25), cinco mandados de prisões preventivas e...

TSE inicia julgamento de mais três ações contra Bolsonaro

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (24)...

STF forma maioria para condenar mais 8 pelo 8/1; outros 12 já foram condenados

Até o momento, os réus condenados receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta...

PF investiga quadrilha da Abin que espionava jornalistas e adversários de Bolsonaro

Polícia Federal deflagrou nesta manhã uma operação para investigar o uso indevido do sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Abin 247 - Durante...

CPMI do 8 de janeiro pede indiciamento de Jair Bolsonaro

Colegiado aprovou relatório por 20 votos a 11 e uma abstenção A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou...

STF vota pela condenação de seis réus pelo 8 de janeiro

A pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de...

Celular de Silvinei Vasques tinha fotos de Hitler, Mussolini, do clã Bolsonaro e de armas

  Silvinei está sob prisão preventiva desde agosto Brasília, 16 de outubro de 2023 - Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve seu celular...

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