Ministra Rosa Weber, do STF, entendeu que governador Wilson Lima, do Amazonas, investigado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, tem direito de não se autoincriminar.
Com a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal — que na noite deste quarta (9) autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) a não comparecer para depor —, a CPI da Covid poderá se restringir nesta quinta-feira (10) à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo.
Ao analisar pedido dos advogados de Lima, Rosa Weber afirmou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver comparecer, ele terá direito a permanecer em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.
Isso porque a ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.
Os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra a pandemia, além do colapso na saúde do estado, com a crise de oxigênio.
Se não tivesse obtido decisão favorável no STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.
Os advogados de Wilson Lima argumentaram que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes. Um grupo de cerca de 20 governadores também tenta, no STF, impedir convocações.
Ao todo, a CPI aprovou as convocações de nove governadores.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores do pedido de convocação de Wilson Lima, pretendia cobrar do governador explicações sobre supostos desvios de recursos federais que deveriam ter sido destinados ao combate à pandemia.
A operação Sangria, da Polícia Federal, apura suposta organização criminosa que teria se instalado no governo do Amazonas para fraudar licitações e desviar dinheiro.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Wilson Lima e mais 17 pessoas. Na denúncia, a PGR estimou prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Em nota, Wilson Lima afirmou agir com “probidade e legalidade”.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, declarou o governador na ocasião.
Outros temas sobre os quais os parlamentares tinham intenção de questionar o governador eram:
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Oxigênio – No início do ano, Manaus enfrentou um colapso no sistema de saúde. Por falta de oxigênio nos hospitais da cidade, pessoas com Covid-19 morreram. A corrida por cilindros do insumo instaurou o caos em Manaus. Pacientes precisaram ser transferidos para outros estados para receber atendimento. Artistas e empresários se juntaram para arrecadar e doar recursos para a compra de oxigênio para o Amazonas. A CPI da Covid apura se houve omissão do governo federal e tenta apurar quando o Ministério da Saúde foi notificado sobre o desabastecimento de oxigênio em Manaus. Integrantes da pasta, à época chefiada por Eduardo Pazuello, já apresentaram diferentes versões sobre o episódio.
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Cloroquina – No Amazonas, duas mulheres foram submetidas à nebulização de hidroxicloroquina, medicamento cujo ineficácia no tratamento da Covid já foi cientificamente comprovada. Uma das pacientes morreu após o tratamento.
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TrateCov – Também em Manaus foi lançado um aplicativo, o TrateCov, do Ministério da Saúde, que recomendava o chamado “kit Covid” para tratamento precoce da doença. O kit comprovadamente ineficaz contra a doença era composto por remédios como cloroquina, azitromicina e ivermectina. Especialistas reiteram que não existe tratamento precoce contra a doença.
Convocações e quebras de sigilo
Alguns dos requerimentos de convocação de novas testemunhas e dos pedidos de quebra de sigilos telefônico e de dados previstos para votação nesta quinta-feira são os seguintes:
Convocações
- Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste;
- Wagner Rosário, ministro da Controladoria Geral da União.
Pedidos de quebra de sigilos telefônico e de dados
- Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;
- Markinhos Show, ex-assessor de Eduardo Pazuello;
- Filipe Martins, assessor da Presidência da República;
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
- Carlos Wizard, empresário que teria integrado o chamado “gabinete paralelo”;
- Zoser Hardman de Araújo, que assessorou juridicamente Pazuello no MS;
- Paolo Zanotto, virologista que faria parte do “gabinete paralelo”;
- Nise Yamaguchi, oncologista defensora da cloroquina;
- Marcellus Campêlo, secretário de Saúde do Amazonas;
- Luciano Dias Azevedo, médico que teria participado de reunião para alterar a bula da cloroquina;
- Elcio Franco, ex-secretário executivo do MS na gestão Pazuello;
Há também pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco; e de empresas de publicidade e marketing.
Não há consenso entre os integrantes da comissão para os pedidos de quebra de sigilo, mas parlamentares de oposição ao governo acreditam ter maioria para aprovar os requerimentos.
Nesta quinta-feira (9), o ex-assessor Markinhos Show pediu à CPI que não quebre os seus sigilos. Ele argumenta que ainda não foi ouvido pela comissão e que, por isso, a medida é “excessiva” neste momento.
