A democracia presidencialista não tem eficácia contra a má gestão e a roubalheira
A corrupção é um virus com diversas variantes. Umas são explícitas, sem disfarces, como a que vigorou no caso do propinoduto da Petrobras, mas outras são camufladas e se escondem sob o manto diáfano da esperteza. É o caso do uso de bllhões pelo presidente da República visando à própria releição. É corrupção, e da grossa, lançar mão do dinheiro público, meu, seu, nosso, para comprar consciências e votos. O tal Auxílio Brasil tem como finalidade engambelar a ingênua população pobre com uma doação temporária, cujo prazo de validade termina ao apagar o tempo eleitoral.
É também corrupção, e da grossa, cooptar militares dando-lhes cargos e enchendo-lhes os bolsos de proventos milionários, com a intenção de torná-los avalistas de um planejado golpe contra a democracia. E por acaso não será corrupção dar dinheiro aos taxistas e caminhoneiros, numa demonstração de total desapreço a esses profissionais, supondo que são corruptíveis, capazes de vender seus votos?
Não será corrupção reduzir artificialmente o preço dos combustíveis, sabendo-se que logo, logo terão de voltar aos valores impostos pelas regras do mercado? E que dizer do vale-gás com o qual as donas de casa são estimuladas a cozinhar o voto para servi-lo ao ponto na mesa de votação?
No regime presidencialista, a democracia não tem eficácia contra a má gestão e a roubalheira, dada a facilidade que oferece ao governante corrupto para usar e abusar do dinheiro público. Com o parlamentarismo não seria tão fácil manipular as mentes mais vulneráveis, controlar o Congresso e disseminar notícias falsas. A democracia parlamentarista dificultaria também a prática de transformar as redes sociais em redes de intrigas. E o mais importante: impediria os governantes de se apropriarem do dinheiro da Nação, como fazem, na certeza de que se manterão impunes.
Penso em um regime democrático mais punitivo, mais inclemente contra os corruptos e os disseminadores de fake news.
Aqui no Brasil, e acho que em outras partes do mundo, a democracia é regime apenas sugerido, nunca praticado, por ser vilipendiada despudoradamente, ignorada e, pior de tudo, manipulada pelas facilidades oferecidas pelo presidencialismo ditatorial. É impressionante o número de administradores que seguem o rito da improbidade, muitos deles tomando como exemplo o governante mór, o presidente da República. aquele que detém o maior de todos os poderes e a chave do cofre. Também essa metástase seria evitada no parlamentarismo.
Governantes existem que, embora eleitos democraticamente, com o compromisso de exercer o mandato para o povo, jogam fora os principios democráticos e governam para si mesmos, para os seus parentes e apaniguados. A pátria são eles, o Estado são eles. É assim que funciona a democracia ditatorial – ou a ditadura democrática do presidencialismo.
Não é por outra razão pela qual a corrupção pede passagem em tantas administrações públicas. Administrações mentirosas, truculentas, insanas e desavergonhadas, nas quais muitos são os corruptos, poucos os capazes.
Uma das formas mais eficazes de reduzir o íncide de corrupção no regime presidencialista, se não for possível adotar o parlamentarismo, é acabar com a reeleição e definir o prazo de cinco anos para cargos executivos. Não se evitará o fundo eleitoral, mas não será mais possível ao governante lançar mão dos bilhões em orçamento secreto e de astronômicas verbas públicas para comprar votos. (por Afonso Barroso)
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