Necessário é o retorno de um ensino jurídico mais humano, mais democrático
Consequência das últimas eleições e também do que foi falado nos debates presidenciais (assisti a todos eles, apesar do engessamento e de pouco do tempo para discussão sobre plano de governo e o dinheiro necessário para tanto), e também sem desprezar o dito pelos falsos juristas e população influenciada negativamente, que participaram ativamente, porém alucinadamente, alguns com conhecimento de causa, outros fazendo de desentendido em busca da afirmação de sua ideologia, pouco importando se em jogo o sistema democrático, necessário se tornou esta discussão sobre alguns aspectos que preocupam nossa incipiente democracia, principalmente com o crescimento da ultradireita e até mesmo, conforme se viu, de inaceitáveis gestos e saudações nazistas.
Infelizmente o neonazismo se faz presente entre nós e à espreita, sempre pronto a conquistar espaços juntos àqueles que enxergam a riqueza acima de tudo. Nada importa a fome alheia. A miséria foi naturalizada e é culpa do próprio miserável, segundo o atual sistema capitalista desumano e excludente.
Primeiramente, com relação às saudações nazistas, com certeza quem assim agiu ou não sabe o que aconteceu na Alemanha nazista, com a morte de milhões de pessoas, dentre eles judeus, ciganos, gays etc., em condições horríveis e que levou, tal atitude, a ser considerada como o holocausto do século XX.
O Nazismo e seu irmão, o Fascismo, em nome da raça pura, a raça ariana, coisificou principalmente os judeus e os ciganos que foram mortos com tiros na nuca ou queimados em forno, instalados em diversos campos de concentração, em especial Auschwitz.
Não se poupava crianças, velhos e mulheres. Aliás, essas pessoas serviam de cobaia, em inúmeros experimentos médicos realizados pelos cientistas malucos de Hitler, dentre eles vários médicos (Mengele que o diga), que pisando e negando seus juramentos, fizeram da vida humana objeto de brinquedo, do qual se arranca pedaços ou joga fora, nas mãos deles.
A morte de crianças e mulheres ia ao encontro da alienada proposta de Hitler, de extirpar as raças impuras da face da terra. Para tanto, sem mulheres a gestar, sem crianças, o resto dos sobreviventes ficava por conta das câmaras de gás, que teve a colaboração de várias empresas alemãs, hoje gigante da indústria farmacêutica.
Portanto, a saudação nazista feita por alguns brasileiros merece pronto repúdio e a imediata instalação de inquérito para apuração de responsabilidade, inclusive com possível perpetração de crime contra a democracia. Porém, repito: quem assim agiu ou foi por ignorância ou, a exemplo de Hitler, está precisando de urgente tratamento psicológico, considerando que, aliar a este demoníaco sistema, é significar que apenas uns poucos merecem viver e bem, enquanto a maioria merece morrer, em nome da falsa pureza de uma raça.
E o que é também motivos de preocupação é que as ideias nazistas, que proibiam, dentre vários absurdos, o casamento entre preto e branco, entre judeus etc., teve início no próprio Estados Unidos da América, país que naturalizou a escravidão e que cometeu um dos maiores genocídios da história, que foi a dizimação, covardemente, dos peles vermelhas. Naquela época ainda não havia o crime de genocídio, infelizmente.
Portanto, Hitler se inspirou muito nos Estados Unidos, bem como na Inglaterra, com suas ideias raciais e eugênicas, tendo lido, dentre outros livros publicados nestes dois citados países, o magnata da indústria automobilística de então, daquele país americano, que foi Ford, que escreveu um montão de asneira, em prol de uma raça pura. Hitler e seus asseclas leram tais livros, ávidos que estavam por legitimar suas atrocidades na face desta terra.
Assim, recepção para ideias loucas sempre existiram e existirão, como vimos estes amalucados que, não respeitando os resultados das urnas, foram para as ruas com saudações nazistas e ainda se achando com tais. Não passam de alienados, de malucos, a merecer tratamento psiquiátrico imediato e por longo tempo, antes que as coisas piorem.
Outras propostas indecorosas da ultradireita, que até hoje não aceitou os resultados das urnas, é a de ir bater às portas dos quarteis, rogando a volta de um regime militar, por meio de golpe e, portanto, rasgando a nossa, mais uma vez, a Constituição e colocando fim ao sistema democrático reinante.
Mas uma vez estamos diante de pessoas doentes, ignorantes e, o que é pior, no meio delas existe pessoas que passaram por uma Faculdade de Direito, porém não entenderam nada a respeito de democracia, de direitos humanos, de sufrágio. Posso afirmar que vimos tal proposta golpista entre vários juristas, de diversas áreas, o que é decepcionante e vem a demonstrar que o ensino jurídico no Brasil, ao optar pelo tecnicismo, retrocedeu, em muito. Urge repensá-los, em consonância com nossa inclusiva Constituição.
Portanto, necessário é o retorno de um ensino jurídico mais humano, mais democrático. Estas pessoas, golpistas, esqueceram-se o que foi o golpe militar de 64, infelizmente comemorando até hoje por uma grande parcela da sociedade civil e por alguns falsos juristas.
Esqueceram-se das torturas, das mortes, do AI, da negação do Estado Democrático de Direito, que foi a ditadura instaurada no Brasil, com o golpe militar de 64, apoiado por alguns membros da sociedade civil e também, incialmente, pela própria Igreja católica, que retrocedeu, depois de tomar ciência dos desmandos praticados pelos usurpadores do poder.
Olvidaram-se, estes incautos, das prisões dos inimigos, sem justa causa ou porque simplesmente eram comunistas. Esqueceram os ativistas aloprados, pós-eleição deste ano, das mortes nas prisões, a exemplo de Vladmir Herzog. De pais que não mais tiveram notícias de seus filhos.
Os “juristas” que pugnam pelo retorno da ditatura também se esquecem de que sem mandado de segurança e sem habeas corpus a advocacia perde seus principais instrumentos de luta contra o abuso de poder e de autoridade.
Portanto, falta juízo entre os que, desocupados e alienados, e em total desrespeito aos resultados das urnas eletrônicas, cuja exatidão somente os malfeitores ou os derrotados questionam no momento presente, vão para as portas dos quarteis, na busca de uma solução que passam ao largo de nosso sistema democrático e constitucional.
Aceitar a derrota é demonstração de civilidade. Não aceita-la é demonstração de mau caráter, de fanatismo, de incivilidade e de retrocesso democrático. De infantilidade, de imbecilidade. É preciso ter responsabilidade que, evidentemente, não se encontra diante de pais que aderiram a tais absurdos e, pior, colocaram seus filhos como escudos de proteção em prol de tais atos insanos.
A insanidade continua a raiar o absurdo, com certeza. Tenho em meu e-mail pessoas do mundo jurídico afirmando que torce para que o “ladrão” eleito possa fazer um bom governo, em vez de embolsar dinheiro alheio.
E tais pessoas, com certeza, continuam rasgando a Constituição e indo ao encontro de propostas populistas, que não têm compromissos com a verdade e que exploram as ignorâncias daqueles que persistem em viver subjugados por um salvador da pátria, por mais alucinado que ele seja, e a depender sempre de favores alheios.
Como sabido é princípio basilar que, enquanto não existir uma sentença transitada em julgado, todos nós somos inocentes. Não interessa se houve condenação em primeira ou segunda instância. A anulação de uma sentença criminal, seja em que instância for, volta tudo à estaca zero. Urge recomeçar. E o então condenado, que nunca teve uma sentença transitada em julgado, é sim inocente.
O princípio da inocência é um conquista basilar do Estado Democrático de Direito, apesar de os garantistas pretendessem que nunca existisse, a ponto de relatizá-lo quando, indevidamente, chegou-se, pouco tempo atrás, a permitir a prisão, após confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância. O erro foi corrigido, em seguida, a bel do princípio da inocência.
A prisão cautelar, que se faz forte nos dias de hoje, sem maiores fundamentos, ou apenas sob a pífia justificativa de que o crime comoveu a sociedade, já é um absurdo. É a exceção se tornando regra, principalmente para àqueles que enxergam o sistema de Justiça como o caminho para expor suas vinganças. Na verdade, não querem justiça, querem vingança, numa demonstração cabal de ausência de perdão e de empatia. Não querem saber que inúmeros crimes são perpetrados em razão da omissão ou da ausência do Estado, a serviços dos poderosos e que distribui apenas migalhas aos necessitados.
E ainda chegaram a falhar, sob os aplausos de muitos, infelizmente, em diminuição da maioridade penal. Haja paciência, contra tais absurdos! Burrice tem limites!
