A luta pela dignidade dessas trabalhadoras é resistência contra a política de extermínio social que estamos vivendo
Para um grande número de pessoas pode parecer novidade, mas o fato é que a luta por reconhecimento de direitos e de respeito das trabalhadoras domésticas no Brasil remonta uma trajetória que vem desde os anos 1930. Foi Laudelina de Campos Melo, uma mulher negra, trabalhadora doméstica, que em 1936 fundou a primeira Associação de Empregadas Domésticas no Brasil e deu início à mobilização política desta categoria que somente nos anos 1970 conquistou o reconhecimento de categoria profissional com direito à carteira de trabalho e previdência social. E apenas em 2015, com a Lei Complementar nº 150, conquistou direitos equiparados a outras categorias profissionais, tais como a proibição de trabalho para menores de 18 anos, 44 horas semanais, hora extra, horário para almoço, adicional noturno, aviso prévio, seguro-desemprego, Fundo de Garantia, entre outras. No entanto, a conquista dos direitos legais não representou a conquista de direitos de fato. Milhões de mulheres, em sua maioria mulheres negras, ainda vivenciam gravíssimas situações de exploração, de situações análogas à escravidão humana, de desrespeito e violências que expõem as raízes escravocratas, patriarcais e o preconceito de classe que estruturam a abismal desigualdade social e a monstruosa concentração de renda do Brasil. Desigualdades e violências que se aprofundaram no governo neoliberal, de extrema direita, racista e misógino que está em execução no Brasil.
Chamar a atenção para o Congresso Nacional das trabalhadoras domésticas é, ao mesmo tempo, um grito de alerta para realidades silenciadas, mas também revela a capacidade de lutas, de resistência e de reexistência dessas mulheres. Seu ativismo permanece vivo graças às várias gerações de trabalhadoras domésticas que vêm lutando por reconhecimento e tem conquistado espaços no campo da luta política, sindical, feminista e antirracista. Suas trajetórias dissonantes da visão hegemônica deslocam e expõem uma brutal realidade que precisa ser posta em primeiro plano para dar visibilidade e corporalidade a quem está vivenciando com mais crueldade a realidade de desmonte social que está ocorrendo no Brasil, que são as mulheres negras. Seus saberes, suas trajetórias de vida e de lutas invertem e subvertem a construção hegemônica que impôs uma subalternidade estruturada pelo racismo e pelo machismo. Não é à toa que o tema do Congresso será “Trabalhadoras Domésticas em Movimento – Luta e Resistência em contexto de pandemia e trabalho escravo”. A realidade da pandemia afetou a todos, sem dúvida. Mas de forma muito diferente. São as trabalhadoras domésticas e seus filhos e dependentes que estão mais vulneráveis e expostas à desestruturação do tecido social em curso. São elas que sofrem o desemprego, a insegurança alimentar e a fome, a falta de condições para manter a moradia e a desigualdade educacional que pode comprometer o futuro de seus filhos e do Brasil.
A realidade das trabalhadoras domésticas e de suas lutas é também uma forma de denunciar as consequências dos arranjos de uma elite de homens brancos e oligárquicos que vem sustentando um governo descomprometido com a população mais vulnerável. A cada dia vai se tornando mais explícita a profundidade e o comprometimento criminoso de altos escalões governamentais com grandes negociatas em detrimento da vida, da saúde pública e da vacinação universal, o que contribuiu para a perda de mais de 550 mil vidas que poderiam ter sido evitadas. Nesse sentido, o impeachment do governo militar de Bolsonaro-Mourão é urgente. É preciso dar um basta à destruição social, ambiental e econômica que está em curso no Brasil, pois a vida da grande maioria da população permanece em situação de grave vulnerabilidade.
As trabalhadoras domésticas foram as primeiras a sofrer o impacto da pandemia no Brasil. Foi uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro a primeira pessoa a perder a vida pela covid-19. Embora tenha chegado ao país por meio de pessoas com maior poder aquisitivo, a pandemia se transformou completamente aqui e os óbitos passaram a atingir muito mais as pessoas socialmente vulneráveis, entre elas as trabalhadoras domésticas, pedreiros, trabalhadores de aplicativos e aposentados, a população negra e a população pobre, moradora das periferias. Nos primeiros meses de 2020, governos estaduais chegaram a decretar o trabalho doméstico como prioritário, mas até os dias de hoje as trabalhadoras domésticas não foram incluídas em listas prioritárias para a vacinação. Isso dá a dimensão dessa face oligárquica e colonialista da elite governante, instalada no governo militar, conservador e neoliberal de Bolsonaro. Tratam com desprezo 99% da população, mas garantem os interesses e os ganhos do 1% mais rico que passaram a acumular ainda mais na pandemia, concentrando 50% de toda a riqueza produzida no país. É inacreditável que, um ano e meio depois de declarada a pandemia, as trabalhadoras domésticas, uma das categorias mais atingidas, ainda não tenham o direito de buscar a vacina. Desde o ano passado, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei (PL 1011/2020) estendendo a vacinação para grupos profissionais vulneráveis e expostos ao vírus. Graças à deputada federal e ex-trabalhadora doméstica Benedita da Silva (PT-RJ), no último dia 17 de junho de 2021, foi incluída uma emenda a esse PL (Emenda 12), para abranger as trabalhadoras domésticas, num grupo onde também estão os caminhoneiros autônomos e profissionais do setor de transporte de cargas.
Olhar para a realidade das trabalhadoras domésticas significa chamar a atenção para vivências historicamente marginalizadas pelo machismo e pelo racismo, bases que estruturam o pensamento hegemônico colonizado, escravocrata e heteropatriarcal da sociedade brasileira. Ao dar centralidade para a trajetória das trabalhadoras domésticas vem à tona o caráter político das relações no mundo doméstico, que são também relações de poder e dominação. Apesar dos processos de sistemático apagamento e desrespeito, elas vêm ocupando cada vez mais a esfera pública, conquistando protagonismo político com suas vozes e agendas de lutas articuladas pela Federação Nacional das trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e pelos sindicatos regionais. Elas vêm enfrentando o preconceito e resistindo ao histórico silenciamento e subalternização. Seja pela condição de gênero (92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico são mulheres), seja pelo racismo (65% das trabalhadoras são negras), seja pela condição de classe. Apesar de conquistas formais na legislação desde 2015, milhões delas ainda vivem em situação de precariedade previdenciária e trabalhista (a média do salário mensal da trabalhadora doméstica está em torno de R$ 925,00 e 75% trabalham sem carteira assinada), conforme dados do DIEESE.
De acordo com a OIT, o Brasil é o país com maior número de trabalhadoras domésticas no mundo. No início de 2020, havia 6,4 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que 5,9 milhões eram mulheres.
No final desse mesmo ano, o desemprego já atingia pelo menos 2 milhões dessas trabalhadoras. A grande maioria delas, sem carteira assinada, ficou completamente desprovida, sem ter como comprar alimentos, botijão de gás, pagar aluguel ou a energia elétrica, custos que só aumentam com a implacável política ultraliberal de Guedes-Bolsonaro-Mourão. Atualmente, milhares estão sobrevivendo com o apoio de doações e campanhas promovidas pela Fenatrad, pelos sindicatos das trabalhadoras domésticas e por organizações parceiras. Outro dado relevante é que a maioria delas são as responsáveis por sustentar a família. No Brasil, cerca de 52,4% das trabalhadoras domésticas são chefes de família que depende da renda delas para sobreviver, o que dá a dimensão da extrema gravidade em que estão vivendo milhões de lares brasileiros.
Uma vertente de pensamento feminista faz a seguinte pergunta crítica: Por que as atividades de reprodução da vida e a força de trabalho na esfera doméstica não são consideradas trabalho digno de remuneração? E mais, por que quando esse trabalho é pago ele é desvalorizado, recebe menor remuneração na comparação com outras atividades, é considerado de menor importância (mas ninguém vive sem esse trabalho) e é historicamente precarizado?
O trabalho doméstico remunerado é atravessado por preconceitos cruzados de raça e gênero numa economia capitalista que se desenvolveu e acumulou riqueza naturalizando o desrespeito ao trabalho produtivo de cuidar da vida e das atividades no núcleo doméstico. As trabalhadoras domésticas enfrentam o machismo e o sexismo que tenta desqualificar a atividade como “trabalho de mulher”. E também enfrentam o racismo, quando seu trabalho é tratado como “subalterno e inferior” e sem o reconhecimento como categoria profissional portadora de direitos. São as raízes escravocratas e patriarcais que nunca foram devidamente enfrentadas, tampouco reparadas em relação à população negra e indígena no processo de construção da nacionalidade brasileira. Um exemplo dessa visão ainda muito presente é quando se ouve referências às trabalhadoras domésticas como alguém “quase da família”, conforme destacou a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad, Luiza Batista: “Não somos e não queremos ser. O que queremos é que nossos direitos sejam respeitados”, disse ela.
O Brasil é uma Nação Negra. É o país que concentra a maior população negra das Américas. Colocar no centro do debate público e político a realidade das trabalhadoras domésticas é uma urgência. Por meio de suas agendas de lutas encontramos caminhos para transgredir o modelo de exclusão que faz da sociedade brasileira uma das mais racistas, sexistas, desiguais e violentas do mundo. Para os ativismos antirracistas, feministas e anticapitalistas, a luta das trabalhadoras domésticas dá concretude e corporalidade à crise de proporções humanitárias que vivemos. Essa realidade exige de todos os que se aliam às lutas por democracia, justiça e igualdade social um compromisso concreto com mudanças estruturais em torno de um novo projeto político e de sociedade.
A pandemia acelerou e pôs à mostra a devastadora unidade entre o capitalismo predador e a gestão militar/(re)colonialista do governo Bolsonaro. O lado mais agudo e violento da pandemia tem gêneros, raça/etnia e classe social. E afeta mais profundamente as mulheres pobres, negras, não negras, indígenas, brancas e migrantes, muitas delas trabalhadoras domésticas que perderam seus empregos e estão em situação de extrema gravidade. Olhar a realidade pela perspectiva das trabalhadoras domésticas é a forma explícita de ver como o capital e o governo Bolsonaro já estão promovendo a destruição do tecido social e nos empurrando para a barbárie. Antes que seja tarde, a luta por respeito e dignidade das trabalhadoras domésticas é também uma luta de resistência de todos contra a política de extermínio social que estamos vivendo. (por Denise Mantovani)
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