Dos lucros da rachadinha

Não é verdadeiro nem digno nem justo dizer que a rachadinha foi inventada pelos Bolsonaro. Antes deles outros parlamentares, de todos os matizses, já praticavam esse tipo de apropriação indébita que consiste em rachar o salário dos funcionários contratados, ficando o rachador com uma parte. E tem algo ainda mais grave, que é a contratação de assessores chamados aspones ou fantasmas, que nem precisam aparecer no trabalho. Aí é roubo duplo, porque o fantasma recebe por um serviço que, por ser fantasma, não prestou.

Tem gente, até advogado mesmo, que diz que rachadinha não é crime, e chega a se contorcer para argumentar em defesa dessa tese indefensável. Não sei o que esses causídicos pretendem com tal afirmação, porque a lei é clara desse sentido. Eis o que diz o artigo 312 do Código Penal:

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa”.

Há outros dispositivos legais que definem essa prática como crime, mas basta esse artigo do Código Penal para caracterizar o delito.

Sabendo-se que todo parlamentar é um funcionário público, não admitido por concurso, mas por votos, a ele se aplica a lei. E não pode ser de outra forma, porque a rachadinha é, no mínimo, concussão ou peculato, uma vez que o deputado acrescenta ao seu próprio salário um rendimento indevido.

Indevido e gordo.

Senão vejamos: vamos supor que você seja deputado federal há oito anos, eleito duas vezes por um eleitorado pouco esclarecido, que não liga para os seus palavrões, sua pouca instrução e pouca Inteligência, suas ideias absolutistas, sua índole fascista e outros defeitos que você não costuma esconder nas suas falas e atitudes.

Como deputado, você pode contratar até 12 assessores com salário médio de 10 mil reais. Agora façamos umas continhas: se de cada um você pega metade do salário, você terá metido no saco da sua ambição, ao fim de cada mês, nada menos do que 60 mil reais. Se multiplicar pelos 12 meses do ano você terá, ao final de cada exercício, a módica quantia de 720 mil reais. Em oito anos a rechacinha terá abastecido sua poupança com 5 milhões e 760 mil reais. Somando-se os juros, dá pra comprar um magnífico apartamento no Belvedere ou na Barra da Tijuca ou uma mansão à margem do Lago Paranoá. É mole?

Assim é a chamada rachadinha, que você, meu caro eleitor ou minha amantíssima eleitora, possibilita ao seu deputado, se ele for um dos espertos do parlamento. Felizmente há uns poucos honestos que não praticam esse tipo de crime jamais criminalizado. Mas o certo é que a rachadinha é costumeira em muitos gabinetes impuros dos nossos parlamentos.