Proposta dos governadores da CAL é a construção de um Plano de Desenvolvimento Integrado de combate às ilegalidades ambientais, transição do uso do solo e economia de baixo carbono
O governador do Pará e presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, apresentou pleitos e propostas e afirmou que Estados aspiram por desenvolvimento socioeconômico sustentável.
O governador Helder Barbalho esteve reunido nesta sexta-feira (27), com o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, para debater equilíbrio fiscal, carteiras de investimentos, reforma tributária e desenvolvimento da Amazônia. Na oportunidade, Helder Barbalho apresentou a carteira de projetos estratégicos para o país, em documento proposto pelo Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL).
Para o desenvolvimento regional do bioma amazônico, a proposta dos governadores da CAL é a construção de um Plano de Desenvolvimento Integrado de combate às ilegalidades ambientais, transição do uso do solo e economia de baixo carbono. “Defendemos que o Conselho da Amazônia seja o Fórum protagonista transversal da discursão só desenvolvimento regional”, adiantou Helder.
“Nossa prioridade é o desenvolvimento regional. Precisamos conceber um novo modelo para a Amazônia, que envolva o combate às ilegalidades ambientais, que faça um novo uso da terra com uma transição no uso do solo e uma economia de baixo carbono”, ponderou o governador paraense.
Na oportunidade, o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal apresentou 33 propostas de desenvolvimento Regional, sendo 21 para o eixo Infraestrutura e Logística, 3 para o eixo Cooperação Transfronteiriça e Segurança de Fronteira, Quatro para o eixo Desenvolvimento Sustentável, Transição Climática e Economia de Baixo Carbono, além de três para eixo Saúde Pública, uma para eixo Comércio e Indústria e outra específica para o eixo Gestão e Governança Pública.
Os governadores também pleitearam investimentos em rodovias federais que classificam ter importância estratégica de integração, entre elas estão a BR-319 (AM/RO/RR), BR-364 (AC/RO), BR-174 (AM/RR), BR-230 (AM/PA), construção da ponte Brasil-Bolívia, BR-163 (MI/PA), BR-156 (AP), Construção da Ponte ligando Tocantins ao Maranhão, além de Construção, ampliação, duplicação e recuperação de Rodovias e Pontes que interligam os Estados do Pará, Tocantins e Maranhão (MA).
Os chefes do poder executivo estadual também apontaram a importância de avanços estruturais no modal hidrográfico dos Rio Madeira (RO, AM); Rio Tocantins (TO, PA, MA); Rio Amazonas (AC, AM, RR, RO, MT, AM, PA); Rio Tapajós (PA, MT, RO, AM) e na Hidrovia do Marajó (PA, AP).
Outro pedido apresentado pelos Estados da Amazônia Legal é andamento dos projetos ferroviário da Ferrogrão (MT/PA), com a implantação da Ferrovia: Construção e operação de 1.040 km de malha ferroviária sendo uma estratégica ligação da Região Centro-Oeste ao porto de Miritituba (Itaituba/Pará). Outro projeto ferroviário destacado para receber atenção foi a Ferrovia do Pará (PA) que permitirá Integração Norte-Sul com o Porto de Vila do Conde com uma extensão de 515 Km de malha ferroviária.
“O presidente estimula que os Estados apresentem uma carteira de obras e investimentos para que isto componha um novo plano de ações de infra estrutura para o Brasil. Isso será feito na ótica regional, mas também que os Estados apresentem suas prioridades e o país avance em um pacto federativo estruturado em favor do Brasil”, explicou Barbalho.
Helder Barbalho garantiu que esse debate deve estar além da questão ambiental. “Tem que estar ligado em um modelo de desenvolvimento econômico. O consórcio de governadores da Amazônia pretende discutir isso transversalmente com os demais órgãos do Governo Federal”, afirmou.
A reunião fez parte da primeira agenda de trabalho do presidente da república com os governadores. O governador Helder Barbalho ponderou a importância estratégica e institucional da reunião de trabalho .“O intuito é estabelecer um novo conceito e cultura de relacionamento federativo e, a partir daí, restabelecer a normalidade e construção coletiva entre Estados e Governo Federal”, analisou.
Entre os temas debatidos na reunião estão alternativas que permitam equilibrar as perdas dos estados com a arrecadação do ICMS sobre os combustíveis. “O fato é que há uma perda que ultrapassa R$ 50 bilhões que precisa, sem populismo, encontrar uma saída”, pondera Helder Barbalho.
Detalhe dos pleitos em rodovias de integração:
•BR-319 (AM/RO/RR) | Recuperação, reabertura, asfaltamento e manutenção da extensão completa da Rodovia: única rodovia que liga os estados do Amazonas e Roraima (BR-174) à Rondônia. Extensão de 885 km.
•BR-364 (AC/RO) | Recuperação e Duplicação da Rodovia: Recuperação de 790 km de extensão do Estado do Acre e duplicação de Porto Velho a Vilhena, obras fundamentais para melhorar a trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção da região.
•BR-174 (AM/RR)| Recuperação e manutenção do trecho Manaus-Boa Vista: junto à BR-319, a BR-174 é a responsável por interligar os estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima à Venezuela. Extensão de 782 km.
•BR-230 (AM/PA) | Recuperação e Pavimentação da Rodovia Transamazônica: Pode beneficiar os estados amazônicos do Amazonas, Pará, Maranhão e Tocantins (inicia em Cabedelo, na Paraíba, e vai até a cidade de Lábrea, no Amazonas). Extensão de 4.260 km.
•Construção da ponte Brasil-Bolívia – Ligando as cidades de Guarajá-Mirim (RO) a Guayaramerín-Bêni.
•BR-163 (MI/PA) Astaltamento e duplicação da rodovia: duplicação do asfalto da BR-163, entre Sinop (MT)-
Miritituba (PA); e conclusão do asfalto (Miritituba-Santarém). A BR-163 é a principal via de escoamento do Centro-Oeste. A obra visa a melhoria no escoamento da produção agropecuária e garantir a segurança de quem trafega pela rodovia.
•BR-156 (AP)| Ampliação da rodovia: Principal via rodoviária do Amapá e ligação terrestre do estado ao restante do
Brasil irá interligar o Pará ao Platô das Guianas.
•Construção da Ponte ligando Tocantins ao Maranhão (Filadélfia à Carolina).
Conclusão da Ponte ligando São Geraldo do Araguaia (PA) à Xambioá (TO).
Ponte ligando Santana do Araguaia (PA) à Casares (TO).
•Construção, ampliação, duplicação e recuperação de Rodovias e Pontes que interligam os Estados do Pará, Tocantins e Maranhão (MA) | O impacto gerado pelas obras promovem o desenvolvimento territorial, com a melhoria da rota de escoamento da produção e fomento ao turismo.
