Entenda o impacto da Lei 10.820/2024 na educação de comunidades indígenas e tradicionais
REPÓRTER BRASIL – A recente aprovação da Lei 10.820/2024 pelo governo do Pará acendeu um intenso debate sobre a educação nas comunidades indígenas e tradicionais do estado. Com protestos em Belém e no interior, lideranças denunciam o impacto negativo das mudanças, que incluem a substituição do ensino presencial por modalidades a distância, enquanto enfrentam repressão policial e buscam diálogo com as autoridades.
Nos últimos seis dias, cerca de 300 indígenas de 20 povos têm ocupado a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, em protesto contra a Lei 10.820/2024. Aprovada no final de 2024, a legislação altera a carreira do magistério e abre espaço para a substituição do ensino presencial por aulas no formato de Educação a Distância (EAD) em áreas remotas, como terras indígenas e comunidades quilombolas.
Entre as principais críticas, destaca-se o fim do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), fundamental para garantir acesso à educação em regiões onde a infraestrutura regular é inexistente. Líderes comunitários apontam que a exclusão do Somei do texto legal sinaliza o desmonte progressivo da educação presencial.
A reação dos manifestantes foi recebida com força policial. Tropas da Polícia Militar cercaram o prédio da Seduc, e denúncias relatam o uso de spray de pimenta, cortes de energia e bloqueio de suprimentos, agravando o clima de tensão. Apesar disso, lideranças como Auricélia Arapiuns reafirmam o caráter pacífico do movimento e demandam diálogo com o governo estadual.
Precariedade estrutural e impacto nas comunidades
A proposta de substituir professores por aulas gravadas enfrenta resistência não apenas pela exclusão do Somei, mas também pelas dificuldades práticas. Em várias aldeias, a falta de energia elétrica e de estruturas adequadas impede que o EAD seja uma solução viável. Alessandra Munduruku, uma das líderes do protesto, destaca que muitas escolas dependem de barracões construídos pelos próprios moradores, onde até materiais básicos são escassos.
Além disso, a nova lei impacta diretamente os professores, reduzindo gratificações e tornando o trabalho em áreas remotas financeiramente insustentável. De acordo com o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará), a medida pode afastar profissionais, fragilizando ainda mais o ensino nessas comunidades.
Desrespeito à consulta prévia
Outro ponto de conflito é a ausência de diálogo com as comunidades afetadas. A violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia, livre e informada, foi amplamente denunciada por lideranças como Poró Borari, do baixo-Tapajós. “O que pedimos é o básico: professores, materiais didáticos e infraestrutura segura”, afirmou.
Repercussões e mobilização
Além da ocupação em Belém, protestos foram registrados nas rodovias BR-163 e BR-222, ampliando a pressão sobre o governo do estado. O impacto das mudanças também ganha destaque em um momento sensível, com o Pará prestes a sediar a COP 30 em 2025, evento que coloca a região no centro das discussões climáticas globais.
As mudanças na educação básica do Pará evidenciam um conflito entre políticas públicas e as necessidades das populações indígenas e tradicionais. Enquanto as lideranças pedem diálogo e inclusão, o risco de precarização do ensino acende um alerta sobre o futuro de milhares de estudantes em áreas remotas. Com a proximidade de eventos globais, como a COP 30, o governo do estado enfrenta uma escolha crucial: construir soluções justas e inclusivas ou aprofundar tensões sociais.
