Fux diz que CPI da Covid pode agir em caso de abuso do direito de ficar em silêncio
Evandro Oliveira
Decisão ocorre após recusa de Emanuela Medrades se responder perguntas simples
Caberá à CPI da Covid avaliar se um depoente abusa do direito de permanecer em silêncio ao se recusar a responder perguntas para não produzir provas contra si mesmo. O direcionamento foi dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no começo da noite desta terça-feira (13), em resposta aos embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos.
O depoimento de Emanuela foi suspenso pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), logo no começo da sessão desta terça-feira (13) em razão da recusa da depoente de respondes questões simples, como qual cargo ocupava na empresa.
Por outro lado, Fux reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la.
Omar Aziz (PSD-AM) enviou ofício em caráter de urgência ao STF para que Fux esclarecesse quais são as obrigações de Emanuela Medrades em depoimento à comissão. Isso porque o ministro tinha autorizado que ela ficasse em silêncio em relação a fatos que possam a incriminar, mas a recusa da diretora em responder questões consideradas “simples”, como sobre sua função na Precisa, irritou os membros da CPI, que querem entender se a situação pode ser enquadrada como um delito.
Para a CPI, a diretora da Precisa deveria usar o direito ao silêncio apenas para fatos que possam eventualmente incriminá-la e não apelar à decisão de Fux em todos os questionamentos feitos a ela.
No ofício ao presidente do STF, Aziz questiona se Emanuela não incorre no crime de se negar ou calar a verdade como testemunha perante a CPI. “Em seu depoimento da data de hoje, tem reiteradamente se negado a responder perguntas simples e que sob qualquer hipótese tem o condão de incriminá-la, conforme restou amplamente divulgado pela mídia, como, por exemplo, qual seria o seu vínculo de profissional com a empresa Precisa”, afirmou Aziz no pedido enviado a Fux.
Após a cúpula da CPI da Covid acionar o Supremo, a defesa da diretora da Precisa também recorreu à Corte. Os advogados pediram que Fux deixasse “explícito” que cabe à Emanuela e à sua defesa a decisão sobre quais questionamentos podem ser respondidos à CPI. Eles afirmam que os senadores constrangeram a diretora da Precisa durante, com ameaças de prisão e investigação por crime de desobediência.
