Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa metas prioritárias para o próximo ano e estabelece parâmetros a serem seguidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) enviou enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício de 2022.
O documento fixa metas prioritárias para o próximo ano e estabelece parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares ainda devem analisar e votar o PLDO até o final de junho deste ano, segundo o governo.
A Diretoria de Programação e Orçamento (DPO) da Seplad informou que elaborou a proposta de LDO estabelecendo a meta de superávit primário de R$ 8,118 milhões.
“Mesmo com incertezas decorrentes da pandemia da Covid-19 e reflexos diretos na economia, o Governo do Pará continuará atuando com responsabilidade e comprometimento no controle das contas públicas”, afirma a secretaria.
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Ledo, disse que “o documento tem como prioridade investimentos em áreas como saúde, segurança e educação. “(…) Tendo em vista alcançar melhorias que proporcionem bem-estar à população paraense, e que assim o Estado alcance mais desenvolvimento, gerando também mais emprego e renda”, afirmou.
A LDO é um instrumento de planejamento de gestão que fixa metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, além de nortear a elaboração do orçamento anual, entre outras atribuições.
A Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento de médio prazo contido no Plano Plurianual (PPA).
Já a Lei Orçamentária Anual é o dispositivo que estima receitas e autoriza despesas do Executivo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado (OGE), é concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nesta segunda, a Seplad também reuniu para revisar o plano referente ao biênio 2022/2023.
