Medida visa ajustar contas públicas e liberar recursos para áreas com baixa execução de projetos
O governo federal anunciou, na noite desta sexta-feira (29), a liberação de R$ 1,7 bilhão que haviam sido bloqueados do Orçamento de 2024. A decisão é fruto da reestimativa de receitas e do adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. A medida veio após a atualização do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Com a liberação, o valor total de recursos congelados do Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A redução no bloqueio ocorre, principalmente, devido ao adiamento de R$ 1,71 bilhão que seria destinado à Lei Aldir Blanc. O governo alegou baixa execução dos projetos culturais por estados e municípios e, por isso, determinou que as transferências de recursos sejam condicionadas ao andamento dos projetos.
Ajustes nas previsões fiscais
Além da liberação de recursos, o novo relatório também trouxe ajustes nas previsões fiscais, com a diminuição do déficit primário estimado. Originalmente previsto em R$ 65,3 bilhões, o déficit foi reduzido para R$ 64,4 bilhões, graças a uma mudança na previsão de receitas. A Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões do programa “Desenrola”, destinado a agências reguladoras, deverão ser incorporados ao caixa do governo até o final deste ano, o que ajudou a melhorar o cenário fiscal.
A redução no déficit primário ocorre também nas despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, passando de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões. A boa notícia é que o déficit está dentro da margem de tolerância permitida pelo marco fiscal, que estabelece um limite de até R$ 28,7 bilhões.
Contingenciamento e bloqueio
O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Embora o governo tenha ajustado o bloqueio de R$ 1,7 bilhão, o déficit primário está mais controlado. No entanto, o governo continua utilizando o mecanismo de bloqueio e contingenciamento de recursos.
É importante entender que o bloqueio ocorre quando o governo gasta mais do que o limite permitido, com base no crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é uma medida adotada quando há falta de recursos suficientes para cumprir as metas fiscais. A diferença entre as duas estratégias é importante para garantir o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer áreas essenciais.
Impactos nos ministérios
O Ministério do Planejamento também divulgou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Os setores mais impactados são os da Saúde, Educação e Cidades. O Ministério da Saúde foi o mais afetado, com um corte de R$ 4,39 bilhões, seguido pelo Ministério da Educação, com R$ 3,04 bilhões. Outros ministérios como Transportes (R$ 1,94 bilhão) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 1,04 bilhão) também foram atingidos.
O governo tem até 10 dias após a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas para formalizar o decreto presidencial com o detalhamento completo do bloqueio. No entanto, neste caso, a redução de R$ 1,7 bilhão foi considerada antes da finalização desse prazo, o que pode aliviar o impacto para essas áreas.
