A política fiscal do Brasil continua a favorecer os que mais precisam: a isenção do IR para baixa renda está garantida para 2025
A política de isenção fiscal para contribuintes que recebem até dois salários mínimos continuará em vigor no ano de 2025, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esta decisão segue a diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depende da aprovação de um projeto de lei que revisará o Orçamento para 2025, ainda pendente de aprovação.
O cenário atual e as expectativas para a reforma tributária
A proposta, que só será enviada após as eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, visa manter o valor da isenção em R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos do ano anterior. Caso aprovada, a faixa de isenção seria ajustada para R$ 3.036, refletindo o aumento do salário mínimo.
O compromisso com a reforma do imposto de renda
Fernando Haddad também destacou que, além da manutenção da isenção, o governo planeja uma ampla reforma do Imposto de Renda. Essa reforma, que será detalhada em múltiplas etapas, pretende corrigir distorções tanto distributivas quanto fiscais dentro do sistema tributário atual.
Avanços na reforma tributária do consumo
Além disso, o ministro informou que o presidente Lula sancionará, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, recentemente aprovada pelo Congresso. Essa medida prevê poucos vetos técnicos e visa preservar a essência do projeto, evitando problemas que possam surgir com a interpretação dos novos dispositivos legais.
As estratégias adotadas pelo governo demonstram um esforço contínuo em promover uma política fiscal mais justa e equilibrada, com impactos significativos para os cidadãos de baixa renda. As próximas etapas da reforma do Imposto de Renda serão cruciais para definir a eficácia das políticas tributárias no Brasil.
