Novas regras buscam equilíbrio entre a educação digital e a saúde mental dos estudantes
Nesta quarta-feira (19), foi regulamentada a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas instituições de ensino da educação básica, tanto públicas quanto privadas. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca equilibrar o uso de tecnologias no ambiente escolar, com foco na saúde mental dos alunos e na formação responsável dos educadores. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, também garante que a comunidade escolar tenha voz nas adaptações das normas conforme o contexto local.
De acordo com a regulamentação da Lei 15.100/2025, a restrição do uso de aparelhos como celulares nas escolas deve ser acompanhada de ações de conscientização e formação dos profissionais da educação. O decreto estabelece a obrigatoriedade de incluir nos regimentos internos das escolas estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos professores sobre o uso seguro e responsável da tecnologia.
Além disso, a norma traz exceções importantes. Nos casos em que os estudantes precisem de dispositivos móveis como ferramentas de tecnologia assistiva para o processo de ensino, será necessário apresentar atestado ou laudo médico, que poderá ser complementado com outros documentos conforme a necessidade dos sistemas de ensino. Isso abrange também situações de monitoramento e cuidado de condições de saúde.
A medida se concentra não apenas na restrição, mas também na formação dos educadores, que terão o dever de identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de celulares. A proposta inclui a oferta de educação digital para professores, garantindo que todos saibam como utilizar as tecnologias de forma equilibrada, promovendo um ambiente mais saudável para os alunos.
Além disso, cada instituição de ensino será responsável por definir como os celulares serão guardados durante as aulas e os intervalos, e quais serão as consequências para o descumprimento das regras. A conscientização sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos também se torna uma prioridade, com o objetivo de promover espaços de escuta e acolhimento para estudantes e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psicológico decorrentes do uso inadequado desses dispositivos.
A regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos nas escolas reflete a crescente preocupação com o impacto do uso excessivo de tecnologias sobre a saúde mental de estudantes e educadores. Ao implementar medidas que garantem o uso equilibrado desses dispositivos, o governo busca criar um ambiente mais saudável para o aprendizado, com o apoio contínuo à formação de professores e ao cuidado psicológico dos alunos. Com isso, o sistema de ensino brasileiro avança na direção de uma educação mais responsável e inclusiva, voltada para o bem-estar de todos.
