STF quer comprovação de convite oficial dos EUA antes de autorizar viagem ao exterior
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial, emitido pelo governo dos Estados Unidos, que comprove que Bolsonaro foi formalmente convidado para a posse de Donald Trump como presidente dos EUA, marcada para 20 de janeiro, em Washington. A decisão é uma resposta ao pedido da defesa de Bolsonaro, que solicitou a liberação do passaporte do ex-presidente.
Viagem sob análise: a exigência de provas formais
A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro. No entanto, Moraes destacou que o pedido não foi acompanhado de provas que justificassem a necessidade da viagem.
“Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, argumentou o ministro. Assim, o magistrado estabeleceu que a defesa deve apresentar comprovações documentais nos termos do artigo 236 do Código de Processo Penal (CPP).
Contexto e antecedentes
A apreensão do passaporte de Bolsonaro ocorreu no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. A Operação Tempus Veritatis apura a existência de uma suposta organização criminosa que teria conspirado para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e manter Bolsonaro no poder de forma ilegal. Desde então, o ex-presidente e sua defesa já tentaram recuperar o passaporte em outras ocasiões, mas todos os pedidos foram rejeitados por Moraes.
A mais recente solicitação reacende os holofotes sobre o ex-presidente, que busca retomar sua liberdade de movimentação internacional enquanto enfrenta investigações por supostas irregularidades cometidas durante seu mandato.
Um pedido que pode ir além da política
Caso a defesa de Bolsonaro não apresente as provas exigidas, o STF pode rejeitar mais uma vez a solicitação. A decisão reflete o rigor com que as instituições têm analisado os desdobramentos de investigações envolvendo o ex-presidente, que continuam a moldar o cenário político e jurídico do país.
Essa medida também revela o nível de escrutínio imposto a figuras públicas que buscam retomar prerrogativas suspensas em decorrência de investigações judiciais, especialmente em casos que envolvem suspeitas graves, como conspirações contra a democracia.
O que vem a seguir?
Se o documento oficial for apresentado e considerado válido, o STF poderá decidir sobre a liberação do passaporte. Contudo, o histórico de negativa em solicitações anteriores indica que o tribunal está comprometido com uma análise criteriosa, especialmente em um caso de grande relevância política e jurídica.
